lei de Drogas

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Daiana Nogueira Dos Santos
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Daiana Nogueira Dos Santos
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lei de Drogas
  1. LEI 11343
    1. PRINCIPIO D SISNAD:
      1. o respeito aos direito fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto a sua autonomia e a sua liberdade.
        1. OBJETIVA FUNDAMENTAIS D REPÚBLICA FEDERATIVA C.F
          1. ART. 3
            1. PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA REPUBLICA FEDERATIVA
              1. C.F art. 4
            2. O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes
              1. A promoção d valores eticos, culturais e d sidadania d povo brasileiro
                1. A promoção d consensos nacionais, d ampla participação social, p os estabelecimentos dos fundamentos e estratégias d SISNAD
                  1. O reconhecimento da intersetorialidade d fatores correlacionados c o uso indevido d drogas
                    1. A promoção da responsabilidade compartilhada entre estado e sociedade
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