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lei de Drogas
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Daiana Nogueira Dos Santos
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Daiana Nogueira Dos Santos
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lei de Drogas
LEI 11343
PRINCIPIO D SISNAD:
o respeito aos direito fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto a sua autonomia e a sua liberdade.
OBJETIVA FUNDAMENTAIS D REPÚBLICA FEDERATIVA C.F
ART. 3
PRINCIPIOS FUNDAMENTAIS DA REPUBLICA FEDERATIVA
C.F art. 4
O respeito à diversidade e às especificidades populacionais existentes
A promoção d valores eticos, culturais e d sidadania d povo brasileiro
A promoção d consensos nacionais, d ampla participação social, p os estabelecimentos dos fundamentos e estratégias d SISNAD
O reconhecimento da intersetorialidade d fatores correlacionados c o uso indevido d drogas
A promoção da responsabilidade compartilhada entre estado e sociedade
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