Lei 12.288/210 - Conceitos

Garantir a população Negra
1. Efetivação da igualdade de oportunidade
2. Defesa dos Direitos Étnicos
  1. Individual
  2. Coletivo
  3. Difuso
3. Combater à discriminação e a intolerância étnica
I - Discriminação racial ou ética-racial
1. Envolve: raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica
2. Distinção
3. Exclusão
4. Restrição
5. Preferência
6. Anula ou Restringi
  1. Reconhecimento
  2. Gozo
  3. Exercício
  4. Direitos Humanos; Liberdades Fundamentais; Politica; Econômica; Cultura
7. ESFERA PÚBLICA E PRIVADA
II -Desigualdade Racial
1. Situação injustificada de diferenciação
  1. De acesso
  2. Fluição: de bens, serviços e oportunidades
2. ESFERA PÚBLICA E PRIVADA
3. Envolve: raça, cor, descendência, origem nacional ou étnica
III - Desigualdade de Gênero/Raça
1. Assimetria da sociedade que acentua distância social
  1. Mulheres Negas
  2. Demais Segmentos
  3. X
IV - População Negra
1. Pessoas que se autodeclaram PARDAS e PRETAS
2. Quesito "Cor" e "Raça" segundo IBGE
3. Adotam autodefinição análoga (semelhante)
V - Políticas Públicas
1. Ações
2. Iniciativas
3. Programas
4. Adotadas pelo Estado
AÇÕES DO PODER PÚBLICO PARA DIMINUIR DESIGUALDADE
VI - Ações Afirmativas
1. Programas
2. Medidas Especiais
3. Para Correção de Desigualdade
4. Promoção de Igualdade de Oportunidade

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