1575329
Description
Mind Map by Ralfo donaire, updated more than 1 year ago
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Created by Ralfo donaire
about 10 years ago
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Bens dos
Estados
- Áreas, em Ilhas
Oceânicas e Costeiras,
em seu domínio, menos
as em domínio
- de Terceiros
- da União
- de Municípios
- de Terceiros
- Quando não
pertencentes à
União, as:
- Terras Devolutas
- Ilhas Fluviais e
Lacustres
- Terras Devolutas
- Águas
- Superficiais ou
Subterrâneas
- Fluentes
- Emergentes
- Em Depósito. Aqui,
salvo se decorrentes
de obras da União
- Superficiais ou
Subterrâneas
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