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Description
Mind Map by Jaime Neto Ferreira, updated more than 1 year ago
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Created by Jaime Neto Ferreira
almost 6 years ago
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Empregado Doméstico
- Características
(Prestar serviços):
- Não eventuais
- Âmbito de uma residência
- À um empregador sem fins lucrativos
- Ex: Babá, cozinheiro, jardineiro, motorista, etc
- ESTUDO DE CASO: Se cozinheiro(a), o empregador passa a
chamá-lo a fazer coxinhas, PASSA A SER UM SALÁRIO
COMERCIAL, ou seja, passa a ser um funcionário comum,
até com sindicato.
- ESTUDO DE CASO: Se cozinheiro(a), o empregador passa a
chamá-lo a fazer coxinhas, PASSA A SER UM SALÁRIO
COMERCIAL, ou seja, passa a ser um funcionário comum,
até com sindicato.
- À uma família
- Não eventuais
- Benefícios
- Salário Mínimo
- 13º Salário
- Férias
- Licença Paternidade /
Maternidade
- Salário Mínimo
- É vedado ao EMPREGADOR DOMÉSTICO:
- Descontar do Salário:
- Alimentação
- Vestuário
- Artigos de higiene
- Moradia
- Alimentação
- Dispensa sem justa causa, desde a confirmação
da gravidez, até cinco meses após o parto.
- Descontar do Salário:
- Direitos
- Repouso nos feriados
- Férias
- Quem determina as férias é o EMPREGADOR,
ele tem o período de 11 meses para fazê-lo.
- Quem determina as férias é o EMPREGADOR,
ele tem o período de 11 meses para fazê-lo.
- 1/3 proporcional do salário (a cada 12 meses)
- Repouso nos feriados
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