Persecução Penal

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Mind Map on Persecução Penal, created by Wesley Lameiro on 19/02/2019.
Wesley Lameiro
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Resource summary

Persecução Penal
  1. 1º Fase
    1. Fase investigatoria

      Annotations:

      • É realizada pela policia jurídica civil ou federal com coordenação do delegado, é realizado por meio de inquérito e isto não é um processo somente investigação 
    2. 2º Fase
      1. Ação Penal

        Annotations:

        • Ação penal, apos o recebimento do inquérito no MP a pessoa do promotor abre denuncia (petição Inicial) pedindo que o Estado julgue dentro do instrumento o réu.
        1. Ação Penal Privada

          Annotations:

          • Mesma situação porem não ha inquérito nem ação penal e sim uma queixa crime que é feita pela própria vitima. Ex. casos de injuria crimes contra honra etc. onde ha uma prova como um print de tela e isso já é usado para fazer uma petição inicial 
        2. Citação
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