1702609
Description
Mind Map by Clara Fonseca, updated more than 1 year ago
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Created by Clara Fonseca
about 10 years ago
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Regime Jurídico Único 8.112/90 -
Servidores Públicos e Vagas
- Incidência/ Âmbito da 8.112 (art. 1º)
- Servidor Público +
Autarquias FEDERAIS +
Fundações Públicas
FEDERAIS
- Servidor Público +
Autarquias FEDERAIS +
Fundações Públicas
FEDERAIS
- Quem é o Servidor ?
- Art. 2º - Servidor é a
pessoa legalmente
investida em cargo
público
- O que é o Cargo Público?
- Art. 3º - Conjunto de Atribuições e
de Responsabilidades
- Art. 3º - Conjunto de Atribuições e
de Responsabilidades
- O que é o Cargo Público?
- Art. 2º - Servidor é a
pessoa legalmente
investida em cargo
público
- Quem pode ser Servidor Público?
- ESTRANGEIRO
- Baseado na LEI
- Baseado na LEI
- Brasileiro NATO ou NATURALIZADO
- Baseado na CF/88
- Baseado na CF/88
- ESTRANGEIRO
- E a reserva de Vagas
para Portadores de
Necessidades
Especiais?
- MÁX: 20% (Nos termos da Lei)
- MÍN: 5% (Aspecto Jurisprudencial)
- MÁX: 20% (Nos termos da Lei)
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