Fundações Públicas

Criada por meio de lei Específica (Se tiver âmbito Federal, privativa de Mamãe)
Direito Público
1. fundação Autárquica. Regidas como autarquias
2. O Instituidor é Ente Público
3. Criada POR Lei.
4. Bens INalienáveis, IMprescritíveis e IMpenhoráveis
Atividade Fim: Assistencial, Moral, Cultural e Religiosa
$$$$CAPITAL EXCLUSIVAMENTE PÚBLICO$$$$
duplo Grau de jurisdição OBRIGATÓRIO
Serviço ATÍPICO de Estado
OBRIGAÇÃO de Licitar!
Direito Privado
1. Os Bens são penhoráveis alienáveis e prescritíveis
2. Criada SE Lei autorizar.
3. Necessita de Reg. para adquirir PJ
4. NÃO exercem PODER DE IMPÉRIO
5. NÃO têm poder Normativo
Capital EXCLUSIVAMENTE público
Não exerce função ECONÔMICA
Imunidade Tributária Recíproca Art150 §2ºCF/88

Resource summary

	Created by Jean Pierre Silva almost 10 years ago