17735301
Description
Mind Map by Marianne Felix , updated more than 1 year ago
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Created by Marianne Felix
over 5 years ago
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Aplicação da pena
- Circunstâncias judiciais
- Determinam
a
espécie
de
pena
- Estabelecem
a
pena
base
- Determinam
o regime
inicial
- Indicam se
é cabível a
substituição
por outro
tipo de
pena
- Determinam
a
espécie
de
pena
- Segunda
fase da
fixação da
pena
- Circunstâncias
atenuantes
- Circunstâncias
agravantes
- Circunstâncias
atenuantes
- Terceira
fase
- Aumento
da pena
- Diminuição
da pena
- Aumento
da pena
- Primeira fase da fixação da pena
- Culpabilidade
- Motivo do
crime
- Personalidade
- Consequências do crime
- Circunstâncias
do crime
- Antecedentes
- Comportamento
da vítima
- Conduta
social
- Culpabilidade
- Procedimento na fixação da pena
- Escolher a
pena a ser
aplicada
dentre as
previstas
- Determinar
a
quantidade
de pena
aplicada,
dentro dos
limites
legais
- Fixar o
regime inicial
de
cumprimento
da pena
privativa de
liberdade
- Verificar a
possibilidade
de
substituição
da pena
privativa de
liberdade
aplicada por
outra
espécie de
pena, se
cabível
- Escolher a
pena a ser
aplicada
dentre as
previstas
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