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Princípios Processo Penal

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Mind Map on Princípios Processo Penal, created by Vitor Filmour on 03/05/2019.
Vitor Filmour
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Mayara Castro
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Resource summary

Princípios Processo Penal
  1. Devido Processo legal
    1. Presunção de inocência
      1. Direito ao silêncio
        1. Ampla defesa
          1. Verdade Real
            1. Obrigatoriedade de motivação das decisões judiciais
          2. Duplo grau de jurisdição
          3. Contraditório
            1. juiz natural
              1. Identidade física do juiz
                1. Promotor natural
                  1. Publicidade
                    1. imparcialidade do JUIZ
                  2. igualdade processual
                2. Iniciativa das parted
                  1. Duração razoável do Processo
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