Promoção, proteção e recuperação
da saúde, funcionamento dos
serviços e organização
Direito de todos e
dever do Estado
8.142, 90
Participação da
comunidade na gestão do
SUS
Conferência de Saúde
4 anos ou convocada pelo poder
executivo ou Conselho de Saúde
Avaliar situação da Saúde e
propor Diretrizes
Conselho de Saúde
Caráter permanente e
deliberativo
Órgão colegiado formado por
governo, prestadores de serviço,
profissionais da saúde e usuários
Formulação de estratégias
e controle da execução da
política de Saúde
A representação dos usuários
nos Conselhos e Conferências é
paritária
7.508, 2011
Regulamenta a lei 8.080 sobre a
organização, planejamento, assistência e
articulação interfederativa
Região de Saúde
Espaço geográfico contínuo constituído por
vários municípios com a finalidade de integrar a
organização, planejamento e execução das
ações e serviços de Saúde
Requisitos mínimos para formação da Região de Saúde: Atenção
primária; Atenção psicossocial; Atenção ambulatorial e
hospitalar; Vigilância em saúde e Urgência e
emergência
Portas de Entrada
Serviços de atendimento inicial: Atenção
primária, Urgência e emergência, Atenção
psicossocial, especiais de acesso aberto
Comissões intergestoras
Pactuação consensual entre as
diferentes instâncias federativas
para definição das regras de gestão
Mapa de Saúde
Descrição geográfica da distribuição de
recursos humanos, ações e serviços em
Saúde
Rede de Atenção à Saúde
Conjunto de ações e serviços articulados em níveis
de complexidade crescente com a finalidade de
garantir a integralidade. A RAS está circunscrita a
uma região de saúde ou mais.
Diretrizes
Universalidade
Integralidade
Igualdade
Autonomia
Direito à
informação
Divulgação de
informações dos
serviços
disponíveis
Utilização da
epidemiologia
Participação da
comunidade
Descentralização,
Regionalização e
hierarquização
Redes de
Atenção
Portaria 4.279,
2010
Pacto pela Saúde
Pacto pela vida
Compromisso com as prioridades que
apresentam impacto sobre a situação de saúde
da população brasileira;
Pacto em defesa do SUS
compromisso com a consolidação os
fundamentos políticos e princípios
constitucionais do SUS
Pacto de Gestão
compromisso com os princípios e diretrizes para a descentralização,
regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e
integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da
educação em saúde
APS
Centro da comunicação e
ordenação da RAS e coordenadora
do cuidado
Objetivos
Identificação e divulgação
dos fatores condicionantes
e determinantes da saúde
Formulação da
política da saúde
Assistência as pessoas
por ações de promoção,
proteção e recuperação
da saúde
Ações
Vigilância sanitária,
epidemiológica, saúde
do trabalhador e
assistência terapêutica
integral
Participação na
pol. Saneamento
básico
Formação de
recursos
humanos
Vigilância
nutricional
Proteção
meio
ambiente
Formulação da política de medicamentos,
equipamentos, imunobiológicos e outros
insumos de interesse para a saúde e a
participação na sua produção
Fiscalização de
produtos de
interesse para a
saúde
Fiscalização
de alimentos e
bebidas
controle e na fiscalização
da produção, transporte,
guarda e utilização de
substâncias e produtos
psicoativos, tóxicos e
radioativos;
Desenvolvimento
científico
Formulação e execução da
política de sangue e derivados