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Description
Mind Map by Rute Calheiros, updated more than 1 year ago
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Created by Rute Calheiros
almost 10 years ago
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Resolução CONAMA 237/1997
- Licenciamento Ambiental
- Definições
- Licenciamento Ambiental
- Procedimento Administrativo
- Procedimento Administrativo
- Licença Ambiental
- Ato Administrativo
- Ato Administrativo
- Licenciamento Ambiental
- Anexo 1
- Rol Exemplificativo
- Rol Exemplificativo
- Competência do IBAMA
- Localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em PAÍS LIMÍTROFE
- Localizadas ou desenvolvidas em DOIS OU MAIS ESTADOS
- Cujos impactos ambientais diretos
ultrapassem os LIMITES TERRITORIAIS
do País ou de um ou mais Estados
- Destinados a utilizar ENERGIA NUCLEAR em qualquer de suas formas e aplicações, mediante
parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear CNEN
- Bases ou empreendimentos MILITARES, quando
couber, observada a legislação específica
- No MAR territorial
Annotations:
- O mar territorial brasileiro compreende uma faixa de doze milhas marítima de largura, medidas a partir da linha de baixa-mar do litoral continental e insular, tal como indicada nas cartas náuticas de grande escala, reconhecidas oficialmente no Brasil. (LEI Nº 8.617, DE 4 DE JANEIRO DE 1993.)
- Na PLATAFORMA CONTINENTAL
- Na ZONA ECONÔMICA EXCLUSIVA
Annotations:
- Faixa de mar sobre a qual o Brasil se reservou soberano para fins de exploração, aproveitamento, conservação e gestão dos recursos naturais. (http://jb.jusbrasil.com.br/definicoes/100002401/zona-economica-exclusiva?ref=topic_feed)
- Em terras INDÍGENAS
- Em UCs do
domínio da União
- Localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em PAÍS LIMÍTROFE
- Competências
- IBAMA
- Estados/DF
- Municípios
- Delegações
- Convênios
- IBAMA
- Documentos obrigatórioss
- Certidão da Prefeitura
Municipal
- Conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo
- Autorização para supressão de vegetação
- Outorga para o uso da água (quando necessário)
- Conformidade com a legislação aplicável ao uso e ocupação do solo
- Certidão da Prefeitura
Municipal
- Sanções administrativas, civis e penais
- Empreendedor e Profissionais
- Empreendedor e Profissionais
- Validade (máx.) das Licenças
- LP
- 5 anos
- 5 anos
- LI
- 6 anos
- 6 anos
- LO
- 10 anos
- Na renovação..
- Aumenta/Diminue
- Aumenta/Diminue
- Na renovação..
- 10 anos
- LP
- Prazo máximo para análise das licenças
- 6 (SEIS) MESES a contar do ato de protocolar o requerimento
até seu deferimento ou indeferimento
- 6 (SEIS) MESES a contar do ato de protocolar o requerimento
até seu deferimento ou indeferimento
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