OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS

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Mapa conceitual referente às obrigações trabalhistas que o empregador deve observar e cumprir durante o contrato de trabalho do empregado
Alessandra Bottamedi
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Alessandra Bottamedi
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OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS
  1. MENSAIS
    1. Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
      1. Recolhimento até o dia 20
        1. Percentual de 8, 9 e 11%
        2. Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS
          1. Recolhimento até o dia 3
            1. 8% do salário bruto
            2. Salário
              1. Pagamento até o 5º dia útil
              2. Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
                1. Varia de acordo com o salário
                  1. de 7,5 a 27,5%
                2. Cadastro Geral de Empregados e Desempregados - CAGED
                  1. Encaminhar até dia 7
                    1. LIsta de funcionários admitidos, demitidos e transferidos
                3. ANUAIS
                  1. Relação Anual de Informações Sociais
                    1. Dados sociais e econômicos dos empregados
                      1. Entrega entre janeiro e março do ano seguinte
                      2. 13º Salário
                        1. 1/12 do salário por mês trabalhado
                          1. Pode ser dividido em 2 parcelas
                            1. Pode ser proporcional
                              1. Pode ser adiantado por conta de férias
                              2. Férias
                                1. 30 dias
                                  1. acréscimo de 1/3 do salário
                                    1. Abono pecuniário: "vender" 1/3 das férias
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