Sentença Penal

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Atos processuais do juiz
1. Atos reais ou materiais
  1. Não solucionam questões e nem determinam provdêndicias
  2. Espécies
    1. instrutórios - inspeção de pessoas ou coisas
    2. documentados - rubrica de folhas dos autos, subscrição do ermo de audiência
2. Provimentos judiciais
  1. despachos - não possui carga decisória
    1. cabe correição parcial quando error improcedendo
    2. em regra são IRRECORRÍVEIS
  2. decisões interlocutórias - possui carga decisória
    1. pode acarretar a extinção do processo sem o enfrentamento do mérito
    2. Espécies
      1. simples - resolve incidentes processuais sem acarretar sua extinção
        em regra são IRRECORRÍVEIS
        exceção : art. 581 do CPP - caberá recurso estrito (RESE)
      2. mista - extinguem o processo sem julgamento de mérito
        subdivisão
        mista terminativa
        extinção sem julgamento de mérito
        resolve incidente de maneira definitiva
        impossibilidade de reexame no mesmo grau
        mista não terminativa
        não extingue o processo
        finaliza uma etapa do procedimento tangenciando o mérito
  3. Decisões definitivas
    1. Julgam o mérito, acarretando a extinção do processo ou do procedimento
    2. Espécies
      1. definitiva em sentido estrito
        juiz aprecia o mérito principal
        condena ou absolve o acusado
      2. definitiva em sentido amplo
        juiz aprecia o mérito, extingue o processo ou procedimento
        não condena e nem absolve o acusado
        impõe medida de segurança
    3. Sentenças
      1. para o PP é tão somente a que julga o mérito principal, ou seja decisão judicial de condena ou absolve o acusado
      2. em sentido estrito: é o pronunciamento final do juízo de 1º grau. Se referem a decisões finais de juízos colegiado (T. do Júri e Conselhos de Justiça - Justiça Militar)
      3. em sentido amplo: abrange também acórdão, desde que julgue o mérito. Transitado em é denominado arresto
      4. sentenças que extingue o processo sem resolução de mérito são sentenças interlocutórias mista
      5. Espécies
        definitivas - põem fim ao processo após esgotamento da do procedimento na 1ª instância com julgamento de mérito para fins de absolver ou condenar o acusado
        definitivas em sentido estrito - põem fim à relação processual ou ao procedimento mediante julgamento do mérito sem absolver ou condenar o acusado
        decisões com força de definitivas - põem fim a uma fase do procedimento (não terminativa), ou ao processo (terminativa)
        decisões subjetivamente simples - proferidas por um juízo monocráitco
        decisões subjetivamente plúrimas
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	Created by Fabrizia Lopes about 11 years ago