Defesa escrita ou Resposta à acusação Fundamento da Peça: Art. 396 e 396-A do CPP e Art. 406 § 3º CPP Cabimento/Momento: Logo após a citação Prazo: 10 dias

Annotations:

• O Momento é após a citação.

1. Ordinário
   1. = ou > 4 anos
2. Sumário
   1. Sumário < 4 anos e > 2 anos
3. Sumaríssimo
   1. = ou < 2 anos

1. Preliminares
   1. Exceções
   2. Causas extintivas de punibilidades (Prescrição e decadência)
2. Tudo o que interessar à sua defesa

1. Excludentes
   1. Base Legal: art. 23, 26, 27 do CP
2. Atipicidade
3. Escusas absolutórias
   1. Base Legal: Art. 181, I e II CP, 348, § 2º do CP

1. Das Exceções Art. 95 do CPP
   1. Suspeição
   2. Incompetência de juízo
   3. Litispendência
   4. Ilegitimidade de parte
   5. Coisa julgada