Defesa escrita ou Resposta à acusação Fundamento da Peça: Art. 396 e 396-A do CPP e Art. 406 § 3º CPP Cabimento/Momento: Logo após a citação Prazo: 10 dias

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Penal
Wando Belffi
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Wando Belffi
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Defesa escrita ou Resposta à acusação Fundamento da Peça: Art. 396 e 396-A do CPP e Art. 406 § 3º CPP Cabimento/Momento: Logo após a citação Prazo: 10 dias
  1. Ritos

    Annotations:

    • O Momento é após a citação.
    1. Ordinário
      1. = ou > 4 anos
      2. Sumário
        1. Sumário < 4 anos e > 2 anos
        2. Sumaríssimo
          1. = ou < 2 anos
        3. O que pedir
          1. Preliminares
            1. Exceções
              1. Causas extintivas de punibilidades (Prescrição e decadência)
              2. Tudo o que interessar à sua defesa
              3. Principais teses
                1. Excludentes
                  1. Base Legal: art. 23, 26, 27 do CP
                  2. Atipicidade
                    1. Escusas absolutórias
                      1. Base Legal: Art. 181, I e II CP, 348, § 2º do CP
                    2. Defesa Escrita
                      1. Das Exceções Art. 95 do CPP
                        1. Suspeição
                          1. Incompetência de juízo
                            1. Litispendência
                              1. Ilegitimidade de parte
                                1. Coisa julgada
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