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Regimento interno da C.M de Aracaju
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Mind Map on Regimento interno da C.M de Aracaju, created by HÉLEN SOUZA on 06/04/2020.
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HÉLEN SOUZA
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Regimento interno da C.M de Aracaju
CONCEITO:
É órgão legislativo do Município composto por vereaores.
FUNÇÃO:
Elaborar Leis e fiscalizar (Prefeitos, Secretários, diretores e dos próprios vereadores).
Conceito:
Órgão legislativo do MU. composto por vereadores.
Função:
Elaborar e fiscalizar Leis. assim como:
Prefeitos;
Secretários;
Diretores de departamento.
Os próprios Veredores;
SEDE?
EDIFICIO GRACCHO CARDOSO.
instalação da C.M?
Será no 1º dia de cada legislatura, em sessão preparatória.
Independentemente do número de vereadores eleitos.
Quem irá presidir?
O vereador mais votado no último pleito eleitoral.
Se houver empate?
Será feito pelo vereador mais idoso.
Se persistir o empate?
Será o Vereador que tiver mais mandatos.
Persistindo o empate?
Farse-á um sorteio.
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