Competências e atribuições do Sus (lei 8080/90)

Competências nacionais do SUS
1. Formular, avaliar e apoiar políticas de nutrição
2. Criação e aplicação de políticas
3. Definir normas de controle sobre o meio ambiente
4. Definição de normas da saúde do trabalhador
5. Controle de execução da vigilância epidemiológica
6. Normas para execução da vigilância sanitária
7. Elaborar a produção de equipamentos para saúde
8. Estabelecer padrões para assistência a saúde
9. Controlar e fiscalizar substâncias
Atribuições comuns
1. definição, avaliação e fiscalização
2. Administração orçamentária
3. Acompanhamento e divulgação da saúde
4. Organização da informação
Competências estaduais do SUS
1. Acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do SUS
2. Promover descentralização dos serviços e ações de saúde
3. Apoio técnico e financeiro aos municípios, executar ações de saúde de forma complementar
4. Coordenar a rede estadual de laboratórios de saúde pública e hemocentros
5. Estabelecer normas, de forma suplementar, para o controle e avaliação de ações e serviços de saúde
Competências municipais do SUS
1. Execução, controle e da avaliação das ações referentes às condições no trabalho
2. Planejamento, programação e organização da rede regionalizada e hierarquizada do SUS
3. Planejar, organizar, controlar e avaliar ações e serviços de saúde.
Subsistemas
1. SSI (subsistema de saúde indígena) - Lei 9.836/99
2. Subsistema de atendimento e internação domiciliar- Lei n.10.424/2002. Com três modalidades de atendimento de acordo com a complexidade
3. Subsistema de acompanhamento no trabalho de parto, parto e pós parto.Rede cegonha de 2011
4. Subsistema da assistência terapêutica e incorporção de tecnologias à saúde - Lei 12.401/2011

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