Registro Profissional do Técnico de
Segurança do Trabalho no Ministério do
Trabalho. Dispõe sobre o registro
profissional do Técnico de Segurança do
Trabalho. ... 1º O exercício da profissão do
Técnico de Segurança do Trabalho depende
de prévio registro no Ministério do Trabalho
e Emprego.
Qual objetivo da NR 27?
Esta NR estabelece a obrigatoriedade da elaboração e
implementação, por parte de todos os empregadores
e instituições que admitam trabalhadores como
empregados, do Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional - PCMSO, cujo objetivo é
promover e preservar a saúde do conjunto dos seus
trabalhadores.
Porque a NR 27 foi revogada Registro Profissional
do Técnico de Segurança do Trabalho?
Desde o ano de 2008 a NR 27, que tratado registro do profissional
Técnico em segurança do trabalho, não sofre atualização, todo o
seu texto foi revogado pela portaria 262 do MTE, mas desde
então não temos uma formatação norma regulamentadora em
questão.