22994153
Description
01 Pessoa
Jurídica
- Direito
Privado
- Sociedade
- Contrato de sociedade
- Só tem efeito entre os socios
- Dotada de personalidade
jurídica apos o registro
- Art. 981
- Contrato de sociedade
- Fundação
- Entidades de direito privado com fim
altruístico, dotadas de personalidade jurídica
- As fundações podem ser constituídas de duas
formas: por ato inter vivos, com uso de uma
Escritura Pública, ou por mortis causa
utilizando-se o testamento deixado. Em ambos os
casos, o Ministério Público se faz presente
- O funcionamento das fundações é regulado
pelo Ministério Público
- Uma vez constituídas e registradas legalmente, o
funcionamento das fundações é regido pelo estatuto que
rege os direitos e deveres da instituição
- Art. 62
- Entidades de direito privado com fim
altruístico, dotadas de personalidade jurídica
- Associação
- Ocorre por meio de ato juridico
- Inter vivos
- Deve conter a inscrição do estatuto e a ata da
assembleia de constituição documentada no
Registro Civil de Pessoas Jurídicas (cartório)
- Inter causa
- Art. 53
- Ocorre por meio de ato juridico
- Organizações
Religiosas
- Partidos
Políticos
- Não são associações nem sociedades, pois não
possuem fins econômicos em sentido estrito
- Também não são fundações, dado o modo
peculiar de criação destas últimas
- São pessoas jurídicas de Direito Privado, sobre as quais aplicam-se
as regras das associações apenas naquilo que compatível
- Enunciado 142 da CJF: Os partidos políticos, os sindicatos e as associações
religiosas possuem natureza associativa, aplicando-lhes o Código Civil
- Enunciado 143 da CJF: A liberdade de funcionamento das organizações
religiosas não afasta o controle de legalidade e legitimidade
constitucional de seu registro, nem a possibilidade de reexame pelo
Judiciário da compatibilidade de seus atos com a lei e com seus estatutos.
- Não são associações nem sociedades, pois não
possuem fins econômicos em sentido estrito
- Art. 44
- Partidos
Políticos
- Art. 44
- Sociedade
- Conceito
- grupo humano ou patrimonial,
criado para a realização de fins
comuns
- grupo humano ou patrimonial,
criado para a realização de fins
comuns
- Teorias
- Negativista
- negavam a existência própria
- negavam a existência própria
- Afirmativista
- Ficção
- mera ficção em função de
uma criação artificial na lei
- mera ficção em função de
uma criação artificial na lei
- Realidade
Orgânica /
Objetiva
- mera
existência de
um grupo de
pessoas
- mera
existência de
um grupo de
pessoas
- Realidade Técnica
- para adquiri-la
necessita-se
submeter aos
requisitos legais
- para adquiri-la
necessita-se
submeter aos
requisitos legais
- Ficção
- Negativista
- Existência
- Início
- Ato constitutivo no cartório de registro civil
- Ato constitutivo no cartório de registro civil
- Requesitos
- Vontade humana
- Exigências legais
- Licitude do objeto
- Vontade humana
- Art. 45
- Início
- Proteção
- Danos
- Art. 52
- Sumula
227
- Art. 52
- Presentação
da PJ
- Art. 47 a
49
- Art. 47 a
49
- Danos
- Direito
Público
- Interno
- União
- Estados
- DF
- Municípios
- Autarquias
- Art. 41
- União
- Externo
- Art. 42
- Estados
Estrangeiros
- Art. 42
- Interno
- Desconsideração
- Art. 50
- Desvio de finalidade
- Confusão patrimonial
- Desconsideração
Inversa
- Dissolução
- Convencional
- Vontade dos membros
- Vontade dos membros
- Administrativa
- Necessita autorização
- Necessita autorização
- Legal
- Decisão judicial (falência)
- Decisão judicial (falência)
- Judicial
- Ordem judicial (ilicitude)
- Ordem judicial (ilicitude)
- Art. 51
- Convencional
- Art. 50
- Domicílio
- Art. 75
- DF
- Capitais
- Administração
Municipal
- Local da
administração
- Art. 75
- Responsabilidade
- Civil
- Contratual
- Extracontratual
- Art.
927
- Contratual
- Ato ilícito
- Decorrente
de abuso
de direito
- Elementos
- Culpa lato senso
- Ação humana
- Culpa lato senso
- Art.
186
- Decorrente
de abuso
de direito
- Civil
Want to create your own Mind Maps for free with GoConqr? Learn more.