DA ORDEM SOCIAL - arts 193 a 232, CF: Educação

ART. 193
1. Primazia pelo Trabalho
2. Objetivos:
  1. Bem-estar e Justiça social
ART. 170 - Existência Digna (justiça social)
JOSÉ AFONSO DA SILVA
1. Objetivos: Bem estar social, justiça social -> Propiciar trabalho e condições de vida adequada.
  1. Distribuição EQUANIME da riqueza produzida no país.
DIREITOS SOCIAIS (art. 6º) + Dignidade da pessoa humana.
Histórico
1. Constituição de 1934
  1. Existência Digna
DA SEGURIDADE SOCIAL (art. 194 a 204)
1. Direitos de:
  1. Saúde
  2. Previdência
  3. Assistência social
EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO
1. Educação
  1. Art. 205 - É um DIREITO de todos!
    1. DEVER do(a):
      1. Estado
      2. Família
      3. Incentivada pela Sociedade
    2. Fundamentos do Estado... (art. 1º, CF) + Objetivos da República... (art. 3º, CF)
  2. Tem como finalidade: Preparo para exercício da CIDADANIA e QUALIFICAÇÃO para o Trabalho
  3. PRINCÍPIOS (art. 206)
    1. I - IGUALDADE DE CONDIÇÕES DE ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA
    2. II -LIBERDADE PARA DESENVOLVER O APRENDIZADO E ENSINO
    3. III - PLURALISMO DE IDEIAS E RESPEITOS AS DIFERENÇAS
    4. IV - GRATUIDADE DO ENSINO PÚBLICO
    5. V - VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE ENSINO (Planos de carreira, Piso Salarial e Concurso Público
    6. VI - GESTÃO DEMOCRÁTICA (e legal)
    7. VII - GARANTIA DE PADRÃO MÍNIMO DE QUALIDADE DE ENSINO (arts. 209, II c/c 214, CF c/c L. 9.394/96 (LDBE) art. 4º, IX

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