Common law X Civil law

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Diferenças entre os dois sistemas judiciais mais usados no mundo
Otavio Henrique
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Otavio Henrique
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Resource summary

Common law X Civil law
  1. Baseia-se nas normas escritas; codificação.
    1. Tem como fonte primária os precedentes judiciais.
      1. Surgimento:
        1. Teve como base o direito romano, em junção com a expansão do comércio, foram criadas mais normas com o intuito de melhorar e assegurar negociações e relações voltadas para à área comercial.
          1. Após a Revolução Francesa, a codificação foi solidificada e as leis ganharam um patamar importante.
          2. Em 1066, quando os Normandos conquistaram a Inglaterra, os magistrados possuíam a autonomia para resolver e decidir sobre os conflitos, dando inicio aos precedentes (decisões de julgamento que se baseiam em costumes).
            1. Diferenças:
              1. Quem dita o Direito é o Poder Legislativo
                1. Quem dita o Direito é o magistrado
                  1. O Sistema Judiciário Common Law também possui o código de leis escritas, porém os precedentes possuem um poder maior.
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