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Description
Mind Map by Marcelo Castilho, updated more than 1 year ago
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Created by Marcelo Castilho
almost 4 years ago
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Bill of Rights
- Ressalta-se que a Bill of Rights é um desfecho de uma história que ganhou força e
conseguiu instituir a Monarquia no lugar da realeza do direito divino, considerada sobre as
arbitrariedades cometidas no Reinado de Jaime II.
- Posto isto, o Parlamento adquiriu poderes e determinou o direito à liberdade, à vida, à propriedade
privada e pelo o qual o rei ficava impedido de suspender a aplicação de lei, além de não poder,
aumentar impostos, recrutar ou manter exércitos em épocas de paz sem sua autorização,
assegurando o Poder do Parlamento na Inglaterra.
- Suas principais características foram:
- A submissão do rei perante o Legislativo Inglês
- A liberdade de imprensa
- Estabeleceu os direitos individuais
- Garantias processuais
- Autonomia do Poder Judiciário
- Necessária prévia autorização do Parlamento para sancionar as leis.
- O rei não poderá suspender, deixar de cumprir, ou dispensar as Leis.
- A cobrança de impostos só será legalizada com o concurso do Parlamento.
- A cobrança de impostos só será legalizada com o concurso do Parlamento.
- O rei não poderá suspender, deixar de cumprir, ou dispensar as Leis.
- Necessária prévia autorização do Parlamento para sancionar as leis.
- Autonomia do Poder Judiciário
- Garantias processuais
- Estabeleceu os direitos individuais
- A liberdade de imprensa
- A submissão do rei perante o Legislativo Inglês
- Suas principais características foram:
- Posto isto, o Parlamento adquiriu poderes e determinou o direito à liberdade, à vida, à propriedade
privada e pelo o qual o rei ficava impedido de suspender a aplicação de lei, além de não poder,
aumentar impostos, recrutar ou manter exércitos em épocas de paz sem sua autorização,
assegurando o Poder do Parlamento na Inglaterra.
- A Revolução Gloriosa e a Bill of Rights desencadearam o fim do Absolutismo na Inglaterra. O modelo
britânico apresentou para os demais países a afirmação dos Direitos Humanos.
- Esse documento fez com que a realidade inglesa fosse diferenciada da experiência francesa, no
sentido de que poupou as violências cometidas cem anos depois, durante a Revolução Francesa, em
1789.
- “Ambas as contribuições foram extremamente importantes no fortalecimento da moral dos
indivíduos, na valorização dos sujeitos em si mesmo e em suas relações com o poder exercido pelo
Estado-Instituição” (FERREIRA, 2009).
- “Ambas as contribuições foram extremamente importantes no fortalecimento da moral dos
indivíduos, na valorização dos sujeitos em si mesmo e em suas relações com o poder exercido pelo
Estado-Instituição” (FERREIRA, 2009).
- Esse documento fez com que a realidade inglesa fosse diferenciada da experiência francesa, no
sentido de que poupou as violências cometidas cem anos depois, durante a Revolução Francesa, em
1789.
- Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH)
- Artigos 7º, 8º, 9º,10º e 11º :
- VII – Todos são iguais perante a lei e
têm direito, se qualquer distinção, a
igual proteção contra qualquer
discriminação que viole a presente
Declaração e contra qualquer
incitamento a tal discriminação;
- VIII – Todo ser humanos tem direito a
receber dos tribunais nacionais
competentes remédio efetivo para atos
que violem direitos fundamentais que
lhe sejam reconhecidos pela
constituição e pela lei;
- IX – Ninguém será arbitrariamente
preso, detido ou exilado;
- X – Todo ser humano tem direito,
em plena igualdade, a uma justa
e pública audiência por parte de
um tribunal independente e
imparcial, para decidir sobre
seus direitos e deveres ou do
fundamento de qualquer
acusação criminal contra ele;
- XI – Todo ser humanos
tem direito de fazer parte no
governo de seu país
diretamente ou por
intermédio de
representantes livremente
escolhidos;
- Nota-se que tanto a Petição dos Direitos, a Lei de Habeas Corpus e a
primordial Bill of Rights foram fundamentais pela evolução e
constituição dos Direitos Humanos.
- Nota-se que tanto a Petição dos Direitos, a Lei de Habeas Corpus e a
primordial Bill of Rights foram fundamentais pela evolução e
constituição dos Direitos Humanos.
- XI – Todo ser humanos
tem direito de fazer parte no
governo de seu país
diretamente ou por
intermédio de
representantes livremente
escolhidos;
- X – Todo ser humano tem direito,
em plena igualdade, a uma justa
e pública audiência por parte de
um tribunal independente e
imparcial, para decidir sobre
seus direitos e deveres ou do
fundamento de qualquer
acusação criminal contra ele;
- IX – Ninguém será arbitrariamente
preso, detido ou exilado;
- VIII – Todo ser humanos tem direito a
receber dos tribunais nacionais
competentes remédio efetivo para atos
que violem direitos fundamentais que
lhe sejam reconhecidos pela
constituição e pela lei;
- VII – Todos são iguais perante a lei e
têm direito, se qualquer distinção, a
igual proteção contra qualquer
discriminação que viole a presente
Declaração e contra qualquer
incitamento a tal discriminação;
- Artigos 7º, 8º, 9º,10º e 11º :
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