CPC 07 -Subvenção e assistências governamentais

Subvenção governamental: Uma assistência governamental, geralmente na forma de contribuição de natureza pecuniária, mas não restrita a determinada empresa. É concedida a entidades normalmente em troca do cumprimento passado ou futuro de certas condições relacionadas às atividades operacionais da entidade
1. Subvenções relacionadas a ativos são subvenções governamentais cuja condição principal é que a entidade compre, construa ou de outra forma adquira ativos de longo prazo.
2. Subvenções relacionadas a resultado são subvenções governamentais que uma entidade recebe com o intuito de aumentar a sua produção, bem como as suas vendas, gerando um aumento no seu resultado líquido
3. Reconhecimento da subvenção governamental: A subvenção governamental, inclusive a subvenção não monetária a valor justo, não deve ser reconhecida até que exista razoável segurança de que: (I) A entidade cumprirá todas as condições estabelecidas e relacionadas à subvenção e que (II) A subvenção será recebida.
4. Enquanto não atendidos os requisitos para reconhecimento da receita com subvenção na demonstração do resultado (DRE), a contrapartida da subvenção governamental registrada no ativo deve ser feita em conta específica do passivo.
  1. Uma subvenção deve ser reconhecida como receita ao longo do período e confrontada com as despesas que pretende compensar, em base sistemática, portanto a subvenção governamental não pode ser creditada diretamente no patrimônio líquido
  2. A subvenção deve ser reconhecida em confronto com as despesas correspondentes. A subvenção relacionada a ativo depreciável deve ser reconhecida como receita ao longo do período da vida útil do bem e na mesma proporção de sua depreciação
  3. A subvenção monetária pode estar representada por ativo não monetário, como terrenos e outros, para uso da entidade. Nessas circunstâncias, tanto esse ativo quanto a subvenção governamental devem ser reconhecidos pelo seu valor justo
Assistência governamental: É a ação de um governo destinada a fornecer benefício econômico específico a uma entidade ou a um grupo de entidades que atendam a critérios estabelecidos
1. Exemplo: As obras de transposição do Rio afetaram o setor do latifúndio, e esse benefício encorajou o latifúndio a investir em irrigação, tornado-se um grande produtor de hortifrutigranjeiros. Conclusão: esse benefício econômico gerado pelo governo será contabilizado no latifúndio.
  1. A essência econômica das obras de transposição do rio é o benefício específico para o latifúndio. Portanto, é uma assistência governamental e será contabilizada pelo latifúndio.

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