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Concurso Legislação Mind Map on SUS, created by jubuck on 20/04/2015.
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Alysson Pacheco
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SUS
  1. Legislação
    1. Lei 8.080, 90
      1. Promoção, proteção e recuperação da saúde, funcionamento dos serviços e organização
        1. Direito de todos e dever do Estado
        2. 8.142, 90
          1. Participação da comunidade na gestão do SUS
            1. Conferência de Saúde
              1. 4 anos ou convocada pelo poder executivo ou Conselho de Saúde
                1. Avaliar situação da Saúde e propor Diretrizes
                2. Conselho de Saúde
                  1. Caráter permanente e deliberativo
                    1. Órgão colegiado formado por governo, prestadores de serviço, profissionais da saúde e usuários
                      1. Formulação de estratégias e controle da execução da política de Saúde
                      2. A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências é paritária
                    2. 7.508, 2011
                      1. Regulamenta a lei 8.080 sobre a organização, planejamento, assistência e articulação interfederativa
                        1. Região de Saúde
                          1. Espaço geográfico contínuo constituído por vários municípios com a finalidade de integrar a organização, planejamento e execução das ações e serviços de Saúde
                            1. Requisitos mínimos para formação da Região de Saúde: Atenção primária; Atenção psicossocial; Atenção ambulatorial e hospitalar; Vigilância em saúde e Urgência e emergência
                          2. Portas de Entrada
                            1. Serviços de atendimento inicial: Atenção primária, Urgência e emergência, Atenção psicossocial, especiais de acesso aberto
                            2. Comissões intergestoras
                              1. Pactuação consensual entre as diferentes instâncias federativas para definição das regras de gestão
                              2. Mapa de Saúde
                                1. Descrição geográfica da distribuição de recursos humanos, ações e serviços em Saúde
                                2. Rede de Atenção à Saúde
                                  1. Conjunto de ações e serviços articulados em níveis de complexidade crescente com a finalidade de garantir a integralidade. A RAS está circunscrita a uma região de saúde ou mais.
                            3. Diretrizes
                              1. Universalidade
                                1. Integralidade
                                  1. Igualdade
                                    1. Autonomia
                                      1. Direito à informação
                                        1. Divulgação de informações dos serviços disponíveis
                                          1. Utilização da epidemiologia
                                            1. Participação da comunidade
                                              1. Descentralização, Regionalização e hierarquização
                                              2. Redes de Atenção
                                                1. Portaria 4.279, 2010
                                                  1. Pacto pela Saúde
                                                    1. Pacto pela vida
                                                      1. Compromisso com as prioridades que apresentam impacto sobre a situação de saúde da população brasileira;
                                                      2. Pacto em defesa do SUS
                                                        1. compromisso com a consolidação os fundamentos políticos e princípios constitucionais do SUS
                                                        2. Pacto de Gestão
                                                          1. compromisso com os princípios e diretrizes para a descentralização, regionalização, financiamento, planejamento, programação pactuada e integrada, regulação, participação social, gestão do trabalho e da educação em saúde
                                                      3. APS
                                                        1. Centro da comunicação e ordenação da RAS e coordenadora do cuidado
                                                      4. Objetivos
                                                        1. Identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde
                                                          1. Formulação da política da saúde
                                                            1. Assistência as pessoas por ações de promoção, proteção e recuperação da saúde
                                                            2. Ações
                                                              1. Vigilância sanitária, epidemiológica, saúde do trabalhador e assistência terapêutica integral
                                                                1. Participação na pol. Saneamento básico
                                                                  1. Formação de recursos humanos
                                                                    1. Vigilância nutricional
                                                                      1. Proteção meio ambiente
                                                                        1. Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção
                                                                          1. Fiscalização de produtos de interesse para a saúde
                                                                            1. Fiscalização de alimentos e bebidas
                                                                              1. controle e na fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos;
                                                                                1. Desenvolvimento científico
                                                                                  1. Formulação e execução da política de sangue e derivados
                                                                                  Show full summary Hide full summary

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                                                                                  Sinergia Concursos - Mapa da Portaria Nº 399/GM, Pacto pela Saúde 2006.
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                                                                                  Sistema Único de Saúde- SUS
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