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Currículo e Avaliação -
Marcos Legais
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Brasileira de 1961
Annotations:
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação brasileira de 1961
- Primário, Médio e Superior
- Educação pública não
gratuita e não obrigatória
- Primário: ofertado em
quatro séries, podendo ser
estendido até 06 anos de
duração
- Ginasial: introdução de disciplinas optativas no currículo
- Ginasial: introdução de disciplinas optativas no currículo
- Primário: ofertado em
quatro séries, podendo ser
estendido até 06 anos de
duração
- Educação pública não
gratuita e não obrigatória
- Constituição de 1988
- Garantia de padrão de
qualidade
- Garantia de padrão de
qualidade
- Lei de Diretrizes de Bases de 1996
- Educação gratuita e
obrigatória de 4 a
17 anos ( verificar
as emendas no
texto legal)
- Educação gratuita e
obrigatória de 4 a
17 anos ( verificar
as emendas no
texto legal)
- Reforma do Ensino em 1971
- Obrigatoriedade do
ensino de 1º grau (1ª a 8ª
séries)
- Núcleo Comum
Obrigatório e parte
diversificada do
currículo
- Disciplinas, áreas de
estudo e atividades
- Disciplinas, áreas de
estudo e atividades
- Obrigatoriedade do
ensino de 1º grau (1ª a 8ª
séries)
- Estatuto da Criança e do Adolescente - 1990
- Criação de Rede de Proteção da Criança e do
Adolescentes com dispositivos legais para a
promoção do acesso e permanência do aluno
na escola
- Criação de Rede de Proteção da Criança e do
Adolescentes com dispositivos legais para a
promoção do acesso e permanência do aluno
na escola
- Parâmetros Curriculares Nacionais - 1998
- Plano Nacional da Educação (PNE 2001-2011)
- Plano Nacional da Educação (PNE 2014 - 2020)
- Base Nacional Comum Curricular (BNCC) - 2017
- Saeb - 1990 - Regulação
federal da qualidade de
ensino
- Criação de sistema de
informações educacionais
conjugado a um sistema nacional
de avaliação
- Criação de sistema de
informações educacionais
conjugado a um sistema nacional
de avaliação
- PNLD - REgulamentação em 2000
- Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Básica - 2010
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