Teorias da Pena

Teorias da Pena

Teoria absoluta ou retribucionista
1. "Teoria do castigo": ideia de proporcionalidade
2. Teóricos: Kant e Hegel
  1. Para Kant a pena é uma retribuição moral
  2. Para Hegel a pena é uma retribuição jurídica
3. Busca somente a punição/castigo do autor do fato como uma maneira de retribuição do delito cometido
Teoria preventiva, relativa ou utilitarista
1. Busca punir o autor do fato por dois motivos:
  1. Prevenção geral:
    1. Pune-se para que sirva de exemplo para a sociedade
    2. Positiva:
      1. A pena reafirma a confiança da sociedade com o Estado
    3. Negativa:
      1. A pena como uma ameaça/ intimidação para a sociedade
  2. Prevenção especial:
    1. Pune-se para que o próprio autor do fato não volte a cometer o delito
    2. Positiva:
      1. A pena é uma correção para que o indíviduo possa voltar ao convívio social
    3. Negativa:
      1. A pena é uma intimidação para reprimir a reincidência
2. A aplicação a pena previne que uma conduta contrária ao ordenamento jurídico venha a ocorrer novamente
Teoria mista ou eclética
1. É a teoria adotada pelo nosso Código Penal
2. "Os critérios retributivos e preventivos gerais-especiais foram fusionados em uma mesma teoria"
3. Deverá ser a pena necessária e suficiente para reprovação e prevenção do crime (art. 59, CP)
Teoria Agnóstica
1. "Por que punir?"
2. Teórico: Zaffaroni
3. Desacredita na ideia de que a pena seja eficaz
  1. A concepção de que a pena teria funções de (I) retribuição e (II) prevenção – geral e especial – seria uma falácia
4. A pena não é um conceito jurídico, mas um conceito político de guerra
5. Objetiva restringir o Estado Policial e maximizar o Estado de Direito
  1. "A teoria agnóstica da pena possui como base fundante da sua construção doutrinária a pacífica coexistência entre os modelos ideais de estado de polícia e estado de direito"

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