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Hipótese de Incidência

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Hipotese de incidência
hecht_marcelo
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hecht_marcelo
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Hipótese de Incidência
  1. Incidência Tribultaria
    1. Critério Material
      1. Proprietario
        1. Sujeito Passivo
          1. Estado
            1. Lei
              1. Principio da Legalidade
                1. Principio da Igualdade
                  1. Principio da Liberdade
                    1. Principio da Irretroatividade
                      1. Principio da Vedação ao Confisco
                        1. Principio da Anterioridade
                        2. Sujeito Ativo
                  2. Critério Temporal
                    1. Data do Fato
                    2. Critério Espacial
                      1. Local do Fato
                    3. Fato Gerador
                      1. Situação específica que torna aplicável a cobrança de certo tributo
                        1. Por exemplo
                          1. IPTU
                            1. É analisado a partir de
                              1. Ser dono de uma propriedade
                                1. Predial
                                  1. Territorial
                                  2. Tamanho
                                    1. Localização
                                      1. m² de área construída
                                        1. Qualificação
                                2. Por João Elio, Marcelo Hecht, Guilherme Portela e Bruno Benoni
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