Lei do ventre livre

Considerada a primeira lei abolicionista do Brasil.
Foi apresentada pelo Visconde do Rio Branco (1819-1880), do Partido Conservador, e sancionada pela Princesa Isabel em 28 de setembro de 1871.
Concedia liberdade aos filhos de escravos nascidos a partir daquela data.
A Guerra do Paraguai (1865-1870) fez com que as discussões fossem interrompidas e fossem prolongadas nos anos seguintes.
A fim de contentar os interesses contrários, o senador Visconde do Rio Branco elabora outra lei que também é alvo de críticas. Porém, em 28 de setembro de 1871 consegue sua aprovação.
A Lei do Ventre Livre ainda estabelecia a constituição de um fundo de emancipação, regulamentava as alforrias e obrigava aos escravos serem cadastrados - "matriculados" - o que foi realizado em 1872.
Mais um passo na abolição da escravidão
O filho da escrava era livre, mas era entregue ao governo ou permanecia na fazenda ou na casa do seu proprietário, junto à família até completar 21 anos. Também poderia ser entregue a alguma instituição do governo que se encarregaria de seu sustento até a maioridade
A lei desagradou tanto os senhores de escravos como vários setores do movimento abolicionista.

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	Created by Bianca Martins Valentim about 4 years ago