Políticas Públicas de
Atenção à Saúde da
Criança e do Adolescente
1988 - Constituição Federal
Dever
(1º) Família
(2º) Sociedade
(3º) Estado
1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Lei 8069/90
Reconhecimento como
sujeitos sociais portadores
de direitos
Doutrina de Proteção
Integral
2015 - Política Nacional de
Atenção Integral à Saúde da
Criança (PNAISC)
Promoção da saúde, prevenção de
doenças e agravos, assistência à saúde
e defesa dos direito da criança
Eixos Estratégicos:
I - Atenção humanizada e
qualificada à gestação, parto,
nascimento e RN
II - Aleitamento materno
e aleitamento
complementar saudável
III - Promoção,
acompanhamento do
crescimento e do
desenvolvimento integral
IV - Atenção integral a
criança com agravos
prevalentes na infância e
com doenças crônicas
V - Atenção integral à criança
em situação de violência,
prevenção de acidentes e
promoção da cultura da paz
VI - Atenção à saúde da
criança com deficiência ou
em situações específicas e
de vulnerabilidade
VII - Vigilância e prevenção
de óbitos infantil, fetal e
materno
2011 - Rede Cegonha
Atenção humanizada durante a gravidez, parto,
puerpério, atenção ao recém-nascido, crescimento e
desenvolvimento de crianças até 2 anos de idade
Reduzir mortalidade materna e infantil e
garantir os direitos sexuais e reprodutivos
Atenção Integrada às Doenças
Prevalentes na Infância (AIDPI)
Classificar e tratar as doenças prevalentes em
crianças menores de 5 anos; Sistematização da
atenção e adoção de medidas necessárias;
Redução da mortalidade infantil
Programa Nacional de Imunização (PNI)
Erradicar, eliminar e controlar as
doenças imunopreveníveis no
território brasileiro
Triagem Neonatal
Proporciona o diagnóstico de diversas doenças congênitas ou infecciosas,
tratamento precoce específico e diminuição ou eliminação das sequelas
associadas a cada doença