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Direitos da Nacionalidade

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elianilunelli
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elianilunelli
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Direitos da Nacionalidade
  1. Originária (Nato)
    1. Ius Soli
      1. Critério principal do BR
      2. Ius Sanguinis
        1. Ius Sanguinis + Função
          1. Pai OU Mãe brasileiro
            1. Serviço da República Federativa do Brasil no exterior
          2. Ius Sanguinis + Registro
            1. Pai OU Mãe brasileiro
              1. Registro em consulado ou Embaixada
            2. Ius Sanguinis + opção
              1. Pai OU mãe brasileiro
                1. Sem Registro em órgão competente
                  1. Residência
                    1. Requirimento. Qualquer tempo
              2. Critério subsidiário no BR
            3. Derivada (Naturalizado)
              1. Origem do estrangeiro
                1. Língua portuguesa
                  1. mín. 1 ano
                    1. Idoneidade moral
                    2. Outro idioma
                      1. Sem cond. criminal
                        1. mín. 15 anos
                          1. Red. do tempo
                            1. 4 anos
                              1. Domín. do idioma
                                1. E
                                  1. Exercer profissão
                                  2. Comprovação
                                    1. Prova MJ
                                2. 1 ano
                                  1. casamento
                                    1. OU
                                      1. Filho
                        2. Tramitação
                          1. Proc. Adm.
                            1. Min. Just.
                          2. CF
                            1. Sem Distinção
                              1. Norma de Ef.Plena
                              2. Restrições
                                1. Cargos Estratégicos
                                  1. Extradição
                                    1. Nato
                                      1. Nunca
                                      2. Naturalizado
                                        1. Qualquer crime
                                          1. Antes da nat
                                          2. Tráfico
                                            1. Depois da nat
                                    2. Perda da Nac.
                                      1. Opção
                                        1. Adquire outra
                                          1. Serve para nato
                                          2. Naturalizado
                                            1. Atentar
                                              1. Interesse nacional
                                            2. Excessões
                                              1. Exigência do outro país
                                                1. legisl. estrang.
                                                  1. Critério diverso do BR
                                                    1. Ex. Italia Ius Sanguinis
                                                      1. Hipótese de 2, 3, 4 nacionalid.
                                                Show full summary Hide full summary

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