Legalização do Aborto

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Leticia Dagostim
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Leticia Dagostim
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Legalização do Aborto
  1. Conceito
    1. É a interrupção da gravidez, que pode ser espontâneo ou induzido.
      1. No Brasil a legislação permite o aborto nas seguintes situações:
        1. Casos de estupro
          1. Risco à vida da mãe
            1. Anencefalia
    2. Aborto na História
      1. O primeiro Estado do mundo a liberalizar o aborto foi a União Soviética em 1920, logo após a tomada do poder pelos bolcheviques.
        1. O segundo Estado a liberar o aborto foi a Alemanha, na época de Hitler (1934-1945).
          1. Em 1948 o aborto foi legalizado no Japão, com base na "Lei de Proteção Eugênica", com objetivo de controlar o índice de natalidade no país e evitando assim a superpopulação e o grande aumento no crescimento populacional.
            1. Na França, a legalização aconteceu em 1975 após muitos protestos de grupos feministas.
              1. Nos EUA o aborto é totalmente legalizado ou permitido desde 1973.
        2. Grécia Antiga
          1. Sócrates aconselhava às parteiras, por sinal profissão de sua mãe, que facilitassem o aborto às mulheres que assim o desejassem, defendendo então a livre escolha da mulher.
            1. Platão defendia que o aborto deveria ser obrigatório, por motivos eugênicos, para as mulheres com mais de 40 anos, simplesmente para resguardar a sua raça pura de guerreiros.
              1. Aristóteles defendia o aborto como método eficaz para limitar os nascimentos e manter controladas as populações das pólis gregas
                1. Em Esparta, por causa dos interesses bélicos, o aborto era proibido. Contudo, o Estado poderia eliminar os malformados.
        3. - Código de Hamurabi de 1700 a.C: - menciona o aborto como uma realidade e o tipifica como um crime contra os interesses do pai e marido e também como lesão contra a mulher
          1. É grande o número de mulheres que não se encontram nas situações previstas na lei e realizam abortos inseguros.
            1. Isso traz sérias complicações, sendo por isso, um grave problema de saúde pública.
              1. O aborto é a quinta maior causa de morte materna no país,
                1. Segundo a Organização Mundial da Saúde, em pesquisa realizada no ano de 2012 uma mulher morre a cada dois dias devido abortos inseguros no Brasil.
            2. Aspectos Jurídicos e Sociais do Aborto
              1. O debate sobre o aborto levanta questões morais, éticas, religiosas entre outras.
                1. A gravidez pode ser interrompida involuntariamente (aborto espontâneo) quando não se desenvolve naturalmente ou por problemas da mulher.
                  1. Também pode ser provocado pela própria gestante ou com seu consentimento, através de ingestão de substâncias abortivas ou por cirurgia.
              2. Aborto Espontâneo
                1. Pode acontecer por uma série de fatores biológicos, psicológicos e sociais.
                  1. Os motivos podem variar de esforço físico excessivo a má-formação no feto, ou até mesmo grande níveis de stress da gestante.
                2. O aborto não é um método contraceptivo.
                  1. É fundamental que mulheres e homens recebam informação de qualidade para:
                    1. Saber usar adequadamente métodos anticoncepcionais e realizar o planejamento familiar.
                      1. Desse modo, podem decidir o melhor momento de ter filhos ou ainda por não ter filhos.
                  2. Aborto é crime no Brasil
                    1. O Código Civil Brasileiro, em harmonia com a Constituição Federal de 1988 que protege todas as formas de vida, inclusive a uterina, e a com convenção Internacional dos Direitos Humanos, afirma, em seu art. 2º:
                      1. “A personalidade civil da pessoa começa com o nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro”
                    2. Argumentos contra
                      1. A maioria da população brasileira se posiciona contra o aborto, por considerar assim como previsto na lei, que é um crime contra a vida.
                        1. Tratam o aborto como eutanásia e não deveria ser realizado em hipótese nenhuma.
                          1. Há estudos que demonstram que o feto pode sentir dor.
                            1. Por esse motivo, muitos consideram que deveria ser totalmente proibido, principalmente, em estágios mais avançados da gestação, que tornam o aborto mais complicado.
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