NR 1 - Disposições Gerais

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Mapa mental sobre a NR 1 responsável pelas Disposições Gerais. Andreia Valesca - TST 002
Andreia Valesca Pereira da Silva
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Andreia Valesca Pereira da Silva
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NR 1 - Disposições Gerais
  1. O Que é?
    1. A NR 1 é o conjunto de normas técnicas direcionadas a saúde e segurança do trabalho, definindo as disposições gerais que devem ser adotadas pelos empregadores e empregados em todas as atividades profissionais.
    2. Para que serve a NR 1?
      1. Serve para estabelecer os critérios que devem ser adotados por ambos os empregadores e empregados nos quesitos de saúde ocupacional e segurança do trabalho.
      2. Nova NR 1?
        1. Em 30 de julho de 2019, a NR 1 passou por uma restruturação, na qual o seu texto foi alterado visando a diminuição da burocracia e facilitando a implementação das normas para pequenas e médias empresas.
          1. A norma original foi criada em 08 de junho de 1978, pela Portaria 3.214.
            1. Com essa nova alteração, foi incluído na NR 1 a PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos). Essa nova alteração prevê uma melhoria de condições para a implementação de programas de saúde e segurança, principalmente para pequenas e médias empresas.
            2. A Secretária do Trabalho é o órgão responsável pela saúde e segurança no trabalho, cujo as atribuições são:
              1. Realizar a promoção da CAMPAT
                1. Coordenar e fiscalizar a PAT – Programa de Alimentação do Trabalhador
                  1. Promover e fiscalizar as condições de saúde e segurança em todo território nacional
                  2. Responsabilidades
                    1. Empregador
                      1. Cumprir e fazer cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho
                        1. Elaborar ordens de serviço sobre segurança e saúde no trabalho
                          1. Informar aos trabalhadores sobre: os riscos profissionais que possam originar-se nos locais de trabalho; os meios para prevenir e limitar tais riscos e as medidas adotadas pela empresa
                          2. Empregado
                            1. Cumprir as disposições legais e regulamentares sobre segurança e saúde do trabalho
                              1. Usar o EPI fornecido pelo empregador
                                1. Submeter-se aos exames médicos previstos nas demais NR
                              2. A de maior importância é a NR1 que determina que todas as empresas são obrigadas a seguirem todas as 36 NRs.
                                1. A importância na NR 1 se relaciona a todos que prezam pela saúde e segurança no ambiente de trabalho
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