CÓDIGO CIVIL - MORTE PRESUMIDA COM AUSÊNCIA

DESAPARECIDO DO SEU DOMICÍLIO
1. SEM DAR NOTÍCIAS
  1. SEM DEIXAR REPRESENTANTE OU CURADOR
    1. A PEDIDO DE QUALQUER INTERESSADO
      1. OU DO MP
O JUÍZ DECLARARÁ AUSÊNCIA
1. CURADORIA
  1. DEFINIRÁ DEVERES E OBRIGAÇÕES
    1. ORDEM PARA CURADORIA
      1. CÔNJUGE NÃO SEPARADO POR MAIS DE 2 ANOS
        ASCENDENTE
        DESCENDENTES
        ALGUÉM ESCOLHIDO PELO JUÍZ
2. ABERTURA DE SUCESSÃO PROVISÓRIA
  1. APÓS 1 ANO
    1. OU 3 SE DEIXOU ADM OU REPRE
      1. PODEM OS INTERESSADOS SOLICITAR SUCESSÃO PROVISORIA
        CÔNJUGE NÃO SEPARADO
        HERDEIROS
        OS QUE TIVEREM SOBRE O BEM ALGUM DIREITO SORE A MORTE
        CREDORES
        MP
  2. SENTENÇA VALERÁ APÓS 180 DE PUBLICADO
    1. SE EM 30 NÃO FOR ABERTO O INVENTÁRIO SERÁ DECLARADA HERANÇA JASCENTE
3. SUCESSÃO DEFINITIVA
  1. APÓS 10 DA SUCESSÃO PROVISÓRIA
    1. Se o ausente tiver 80 ano o prazo será de 5 anos de sua última notícia

Resource summary

	Created by ANDRE FARIAS DA CUNHA over 3 years ago