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Description
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Presidente TJRJ
- ATRIBUIÇÕES III
- IV - organizar tabela de substituição de magistrados em casos de
suspeições e faltas ocasionais;
- V - conceder férias e licenças aos magistrados;
- VI - superintender, ressalvadas as atribuições de órgãos de competência
específica, todas as atividades jurisdicionais e administrativas do Poder
Judiciário, podendo, para isso, agir diretamente junto a qualquer
autoridade;
- VII - expedir os atos de disponibilidade e
declaração de incapacidade de magistrados e
servidores;
- VIII - aplicar medidas disciplinares de sua competência a servidores,
notários e registradores;
- IX - prover e declarar vagos os cargos integrantes dos quadros de pessoal dos serviços auxiliares
compreendidos pelas secretarias do Tribunal e da Corregedoria, os desta por indicação do
Corregedor-Geral, expedindo, entre outros, os atos respectivos de nomeação, vacância,
progressão, promoção, exoneração, demissão e aposentadoria;
- X - prover e declarar vagos os cargos em
comissão;
- XI - prover e declarar vagas as funções de confiança, com
exceção daquelas vinculadas à Corregedoria Geral de
Justiça;
- XII - dispor sobre a administração de prédios e instalações do Poder Judiciário;
- XIII - apresentar, anualmente, relatório circunstanciado das atividades
do Poder Judiciário, expondo o estado da administração, suas
necessidades, as dúvidas e dificuldades verificadas na aplicação das leis
e demais questões que interessarem à boa distribuição da Justiça
estadual;
- XIV - consolidar a proposta orçamentária do Poder Judiciário e o Plano de Ação
Governamental, encaminhando-os ao Órgão Especial;
- XV - fazer publicar no órgão oficial, para
conhecimento dos magistrados e servidores,
providências de caráter geral, bem como os nomes
dos Advogados eliminados ou suspensos pela
Ordem dos Advogados do Brasil;
- XVI - submeter ao Conselho da Magistratura projetos de atos normativos
para aplicação da legislação sobre administração de pessoal e financeira,
praticando os atos respectivos, ressalvada a competência do Órgão Especial
ou do Tribunal Pleno;
- XVII - disponibilizar os
dados estatísticos e a
produtividade dos
magistrados;
- XVIII - designar, quando necessário, o Juiz
responsável em matéria de registro civil
das pessoas naturais;
- XIX - designar, entre os
Desembargadores, o Gestor
do Fundo Especial do
Tribunal de Justiça;
- XX - expedir ato de
suspensão de prazos
processuais;
- XXI - expedir atos de
outorga e extinção de
delegação dos
serviços registrais e
notariais;
- XXIII - expedir atos
executivos, atos normativos,
avisos, circulares, convites,
comunicados, convocações,
ordens de serviço e portarias
sobre matérias de sua
competência;
- XXIV - instituir comissões e designar magistrados para integrá-las, ressalvado o
processo de escolha dos integrantes das Comissões de Legislação e Normas e do
Regimento Interno;
- XXV - as demais estabelecidas no Regimento Interno e em Resoluções do
Tribunal de Justiça.
- IV - organizar tabela de substituição de magistrados em casos de
suspeições e faltas ocasionais;
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