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AUMENTO DE PENA

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ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE (006 - LEI DA TORTURA (Lei 9.455/1997)) Mind Map on AUMENTO DE PENA, created by julianodanielp on 24/10/2013.
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Resource summary

AUMENTO DE PENA
  1. TORTURA DE
    1. CRIANÇA
      1. ADOLESCENTE
        1. NÃO RESPONDE PELO ECA
          1. SIM PELA LEI DE TORTURA
            1. COM AUMENTO DE PENA
        2. 1) COMETIDO POR AGENTE PÚBLICO
          1. 2) COMETIDO CONTRA
            1. CRIANÇA
              1. ADOLESCENTE
                1. GESTANTE
                  1. PORTADOR DEFICIÊNCIA
                    1. MAIOR DE 60 ANOS
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