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Direitos e Deveres Indiv. e Colet.
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direitos individuais
derecho
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Eliakim Iago
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Eliakim Iago
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Direitos e Deveres Indiv. e Colet.
Livre
Manifestar opinão
Crenças
Expressão Arte
Exercicio da profissão
Locomoção - PAZ
Reunião
- Sem Armas -Local aberto -Sem Autorização, Aviso Prévio -Não Frustre outra
Associação
Não Precisa de Autorização
Dissolvição : Trânsito em Julg.
Suspensa - Decisão Jud.
Representam Associados - Autorização
Judicial ExtraJudicial
Igualdade
Homens = Mulhes
Lei = Obrigação
Proibido
Tortura
Anonimato
Assoc. Paramilitar.
Obrigar Associar
Penhora de Prop. Rural
Prejudicar Dir. Adquirido
Juízo de Exceção
Pena de Morte
Guerra
Assegurado
Resposta = Agravo
Religião- interno Coletiva
Intimidade - Idenização
CASA = Inviolável
- Socorro -Mandado -Flagrante
Sigilo: Cartas e Telefone
Ordem Jud.
PROPRIEDADE
Função Social
Desapropriação
Indenização
Direito de obras - Artista ou inventores
Herança
Direito
Informação de órgão Publico no prazo
Sem Taxas
Petição de direitos
Obter Certidão Púb.
Habeas Corpus
Lib. de Locomoção
Habeas Data -
Conhecer ou retificar infomação.
Mandado de Segurança
Dir. Líquido e Certo
Coletivo
Patido - Com Rep. no CN
Sindicato
Mandado de Injunção
Falta de normas
Gratuito
Registro Civil + óbito
HD + HC
CRIME INAFIANÇÁVEL
+ Imprescritível
Racismo
Grupos Armados
+Insucetivel de Graça
Tortura
Tráfico
Terror
Hediondos
Tratados Internacionais - DH
CN = 2 turnos de 3/5
Senado = 2 turnos de 3/5
= EMENDA CONSTITUCIONAL
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