NOVA LEI DE LICITAÇÕES (LEI 14.133/2021)

APLICA-SE
1. Administração direta, autárquica e fundacional
2. Todos os entes: União, Estados, DF, Municípios
3. Abrange também
  1. Função administrativa
    1. Legislativo
    2. Judiciário
  2. Fundos especiais
  3. Entidades controladas
Não se aplica (em regra)
1. Empresa estatais
2. Lei 13.303/16
3. Exceto Disposições penais, critérios de desempate, Pregão
PRINCÍPIOS: "JoVeM , SEMPRE LICITE Com Planejamento pro PaÍs Desenvolver Sustentavelmente"
1. "JoVeM"
  1. Julgamento Objetivo
  2. Vinculação ao edital
  3. Motivação
2. "SEMPRE"
  1. Segregação de funções
  2. Economicidade
  3. Moralidade
  4. Publicidade
  5. Razoabilidade
  6. Eficiência
3. "LICITE"
  1. Legalidade
  2. Impessoalidade
  3. Celeridade
  4. Transparência
  5. Eficiência
  6. Igualdade
4. "Com Planejamento
  1. COMpetitividade
  2. Planejamento
5. "Pro"
  1. Proporcionalidade
6. "Desenvolver sustentavelmente"
  1. Desenvovimento nacional sustentável
7. PaIS
  1. Probidade administrativa
  2. Interesse Público
  3. Segurança Jurídica
Objetivos da Licitação
1. Assegurar
  1. Seleção da proposta apta a gerar o resultado mais vantajoso
  2. Tratamento isonômico
  3. Justa competição
2. Evitar
  1. Sobrepreço
  2. Preços manifestamente inexequíveis
  3. Superfaturamento
3. Incentivar
  1. Inovação
  2. Desenv. nacional sustentável
MODALIDADES:
1. CONCORRÊNCIA
  1. QUANDO: BENS E SERVIÇOS ESPEECIAIS, OBRAS, SERVIÇOS DE ENGENHARIA
  2. CRITÉRIOS: TODOS (EXCETO MAIOR LANCE)
  3. RITO COMUM
2. CONCURSO
  1. QUANDO: TRABALHO TÉCNICO, CIENTÍFICO, ARTÍSTICO
  2. CRITÉRIOS: MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
  3. RITO ESPECIAL
3. PREGÃO
  1. QUANDO: BENS E SERVIÇOS COMUNS
  2. CRITÉRIOS: MENOR PREÇO/MAIOR DESCONTO
  3. RITO COMUM
4. LEILÃO
  1. QUANDO: ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS
  2. CRITÉRIO: MAIOR LANCE
  3. RITO ESPECIAL
5. DIÁLOGO COMPETITIVO
  1. QUANDO:
    1. OS PROCEDIMENTOS "NORMAIS" NÃO SÃO ADEQUADOS
    2. REALIZAR DIÁLOGOS P/ IDENTIFICAR ALTERNATIVAS
    3. INOVAÇÃO/ ADAPTAÇÃO DE SOLUÇÕES/ IMPOSSIBILIDADE DE DEFINIR COM PRECISÃO
  2. CRITÉRIOS: PRÓPRIOS/DEFINIDOS NO EDITAL
  3. RITO
    1. ESPECIAL
    2. PRE-SELEÇÃO/ DIÁLOGOS/ FASE COMPETITIVA
CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
1. MAIOR DESCONTO
2. MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO
3. MELHOR RETORNO ECONÔMICO
4. MAIOR LANCE
5. MENOR PREÇO
6. TÉCNICA E PREÇO
CONTRATAÇÃO DIRETA
1. INEXIGIBILIDADE
  1. INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO
  2. ROL EXEMPLIFICATIVO
2. DISPENSA
  1. DISPENSÁVEL
    1. AUTORIZA NÃO LICITAR
    2. DISCRICIONÁRIA
    3. VÁRIOS CASOS
  2. DISPENSADA
    1. DETERMINA NÃO LICITAR
    2. VINCULADA
    3. ALIENAÇÃO DE BENS
  3. ROL TAXATIVO
REVOGA
1. Em 2 anos:
  1. Lei 8.666/1993 - Licitações
  2. Lei 10.520/2002 - Pregão
  3. Lei 12.462/ 2011 - RDC
2. Na data da publicação da lei
  1. Parte penal da Lei 8666/96
    1. Modifica o Código Penal, inserindo capítulo sobre crimes no âmbito das licitações e contratos
INSTRUMENTOS AUXILIARES
1. Credenciamento
2. Registro cadastral
3. Pré-qualificação
4. Sistema de Registro de Preços
5. Procedimento de Manfestação de Interesse
REGIMES DE EXECUÇÃO
1. EMPREITADA POR PREÇO UNITÁRIO
2. EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL
3. EMPREITADA INTEGRAL
4. CONTRATAÇÃO POR TAREFA
5. CONTRATAÇÃO INTEGRADA
6. CONTRATAÇÃO SEMI-INTEGRADA
7. FORNECIMENTO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ASSOCIADO

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