DIREITO CIVIL TEORIA GERAL DOS CONTRATOS - AULA 10/11

Negócio jurídico - visando atingir determinados interesses (dar, fazer e não fazer)
1. - Negócio Jurídico - Acordo de vontades - Parte imaterial
  1. a) Preâmbulo – parte introdutória onde as partes são qualificadas b) Contexto – É o conteúdo onde estão inseridas suas cláusulas
2. 1) Autonomia da vontade 2) Força obrigatória – pacta sunt servanda; 3) Relatividade dos efeitos 4) Função social do contrato 5) Boa fé objetiva
  1. 1
    1. núcleo do contrato
    2. Consentimento das partes.
    3. Liberdade total em contratar
    4. Liberdade total na estipulação das cláusulas
  2. 2
    1. Teoria da imprevisão – o contrato não é obrigatório se a situação das partes se alterar durante a execução do contrato
    2. é obrigatório
  3. 3
    1. efeitos do contrato não atingem terceiros, somente entre as partes.
  4. 4
    1. Limita o poder de contratar
  5. 5
    1. Lealdade e confiança entre as partes
O contrato é obrigatório e uma vez celebrado faz lei entre as partes.
1. Função Social: Art. 421 do CC
Formação dos contratos
1. proposta/policitação/ oferta
  1. entre presentes/entre ausentes
2. aceitação
  1. manifestação de vontade concordante do aceitante que adere a proposta
3. RESILIÇÃO
  1. desfazimento de um contrato por simples manifestação de vontade de uma ou de ambas as partes
4. RESOLUÇÃO
  1. extinção do contrato - inadimplência
5. RESCISÃO
  1. extinção do contrato quando ocorre lesão, ou estado de perigo
CONTRATOS EM ESPÉCIE
1. COMPRA E VENDA
  1. A) Consentimento B) Coisa C) Preço
  2. contrato de compra e venda no direito brasileiro não gera efeitos reais
    1. para haver a transferência de propriedade é necessário além do contrato uma solenidade de transferência
      1. TRADIÇÃO – bens móveis. REGISTRO – bens imóveis
  3. Bilateral – efeitos atingem as partes envolvidas / Sinalagmático – obrigações recíprocas / Consensual – para bens móveis e imóveis abaixo de 30 SM / Formal – para bens imóveis acima de 30 SM, necessário a lavratura de escritura / Comutativo – preço certo / Aleatório – preço certo ou estimativo
2. TROCA OU PERMUTA
  1. trata-se de contrato consensual, bilateral e oneroso
3. CONTRATO ESTIMATÓRIO OU DE CONSIGNAÇÃO
4. EMPRÉSTIMO
  1. COMODATO - empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Perfaz-se com a tradição do objeto
  2. MÚTUO - empréstimo de coisas fungíveis
5. MANDATO
  1. alguém, denominado mandatário, recebe poderes de outrem, denominado mandante, para em nome deste, praticar atos ou administrar interesses
  2. procuração é manifestação unilateral de vontade daquele que pretende ser mandante.
6. Prestação de serviço
7. Empreitada
8. Fiança

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