Código de Nuremberg:
consentimento prévio e
voluntário, informações
sobre riscos, objetivos e
procedimentos
experimentais.
Declaração de Helsinque, 1964
Alterações e revisões até 2013
Princípios básicos:
proporcionalidade entre os
riscos e benefícios.
Pesquisa medica
combinada com
cuidados profissionais:
consentimento prévio e
perspectivas de reversão
patológicas.
Pesquisa clínica não
terapêutica:
responsabilidade sempre
do médico; o sujeito pode
desistir da pesquisa a
qualquer momento.
Bioética no Brasil
Resolução 01 (CNS):
regulamenta centros
de pesquisa e cria CEP
CEP: analisa as
pesquisas e
fomenta discussão
sobre a bioética.
Resolução 196, 1996 (CNS)
Normatização as
diretrizes de todas as
pesquisas com seres
humanos
Instala a CONEP
Natureza deliberativa,
normativa, educativa e
independente
vinculado ao CNS.
13 membros: 5 do
campo da ética e 8
de áreas diversas.
Documentos criados - Objetivos
Assegurar os direitos à integridade
e à preservação da dignidade dos
pacientes envolvidos em pesquisas
e regulamentar os deveres e
responsabilidades da comunidade
científica e do Estado, na medida
em que a existência de riscos é
inerente ao ser humano.