Desconsideração da Personalidade Jurídica

Teoria Maior
1. Art. 50 CC
  1. Abuso de direito
    1. Desvio de finalidade
    2. Confusão patrimonial
2. Art. 20 CC
  1. As pessoas jurídicas têm existência distinta da de seus membros.
Conceito
1. Diz-se do “afastamento” da personalidade jurídica de uma sociedade (basicamente, privada e mercantil) para buscar corrigir atos que atinjam-na, comumente em decorrência de manobras fraudulentas de um de seus sócios. Não se trata, necessariamente, de suprimir, extinguir ou tornar nula a sociedade desconsiderada. Configura, isso sim, uma fase momentânea ou casuística durante a qual a pessoa física do sócio pode ser alcançada, como se a pessoa jurídica não estivesse existindo.
Requisito
1. Entidade constituída por homens e bens, com vida, direitos, obrigações e patrimônio próprios.
Teoria Menor
1. Art. 28 CDC
  1. consistente na possibilidade de desconsideração em toda hipótese de execução do patrimônio dos sócios por obrigação da empresa.
  2. Juiz estará autorizado a desconsiderar sua personalidade jurídica, por se tratar ela própria, obstáculo ao ressarcimento do consumidor lesado, conforme o § 5º.
Desconsideração inversa
1. Abuso da condição de Sócio
2. Esconder patrimônio na empresa
3. Prejuízo de cônjuge e ou credores

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