ORG. ADM

1. DESCONCENTRA
   1. ÓRGÃOS
      1. "ÓRGÃOS OBEDECEM AO CÉREBRO:" NÃO TÊM NADA, NEM PERSONALIDADE JURIDICA -EXISTE SUBORDINAÇÃO E HIERARQUIA - AUTO TUTELA
2. FORMA DE ESTADO: FEDERADO (cláusula pétrea)
   1. DESCENTRALIZA
      1. SEM HIERARQUIA E SUBORDINAÇÃO: TUTELA - CONTROLE FINALISTICO -SUPERVISÃO MINISTERIAL
         1. DELEGAÇÃO

            Annotations:

            • QNDO A ENTIDADE POLITICA TRANSFERE POR MEIO DE UM ATO OU CONTRATO SOMENTE A EXECUÇÃO DE UMA ATIVIDADE. NUNCA TITULARIDADE, E É POR PRAZO DETERMINADO
            1. PARA PARTICULAR
               1. CONTRATO:CONCESSÃO, PERMISSÃO ATO ADM:AUTORIZAÇÃO
         2. OUTORGA

            Annotations:

            • OCORRE QNDO A ENTIDADE POLITICA CRIA UMA ENTIDADE ADMINISTRATIVA E TRANSFERE POR LEI A EXECUÇÃO E TITULARIDADE DE UMA DETERMINA ATIVIDADE. PRAZO INDETERMINADO
            1. ADM. INDIRETA ENTIDADE ADM.
               1. CARACTERÍSTICAS:
               2. AUTARQUIAS
                  1. FISCALIZAÇÃO, CRIADAS POR LEI ESPECIFICA, DIREITO PUBLICO, REGIME DE PESSOAL ESTATUTÁRIO(RJU), PATRIMÔNIO É PUBLICO, RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA,PRESCIRÇÃO QUIQUENAL(CRÉDITOS E DIREITOS DE 3º PRESCREVEM COM 5 ANOS)IMUNIDADE TRIBUTARIA(ART150)

                     Annotations:

                     • PRIVILÉGIOS PROCESSUAIS PRAZO EM QUADRUPLO PARA CONTESTAR E EM DOBRO PARA RECORRER.
               3. FUND. PUBLICAS
                  1. DIREITO PUBLCO
                     1. CRIADAS POR LEI ESPECÍFICA, DIREITO PUBLICO, ESTATUTÁRIO, PATRIMÔNIO PUBLICO.

                        Annotations:

                        • PARA STF SÃO ESPÉCIES DE AUTARQUIAS, SEGUNDO A CF DEVEM TER ÁREA DE ATUAÇÃO DEFINIDA  POR LC. JÁ A DOUTRINA AFIRMA QUE DEVERIAM ATUAR EM ÁREA DE INTERESSE ESTATAL SEM FINS LUCRATIVOS
                  2. DIREITO PRIVADO
                     1. CRIADAS POR AUTORIZAÇÃO DE LEI ESPEC. + ATOS CONSTITUTIVOS, É DE DIREITO PRIVADO, REGIME DE PESSOAL CELETISTA, PATRIMÔNIO PRIVADO
               4. EMPRESA PUB. E S.E.M
                  1. PRESTAM SERVIÇOS PUB.(CF 175), EXPLORAÇÃO DIRETA DE ATIVIDADE ECONÔMICA(CF ART.173), NÃO HÁ EXPLORAÇÃO DIRETA PELO ESTADO(EXCEÇÕES: QUANDO PARA PRESERVAR IMPERATIVOS DA SEG.NACIONAL OU RELEVANTE INTERESSE COLETIVO) CRIADAS POR LEI ESP.+ ATOS CONSTITUTIVOS, DE DIREITO PRIVADO,PESSOAL CELETISTA, PERSONALIDADE JUR. DIREITO PRIVADO(REGIME JURÍDICO HIBRIDO: PODE TER NORMAS DE DIREITO PUB.QUANDO PRESTAM SERVIÇOS PUB. E NORMAS DE DIREITO PRIVADOS QUANDO EM EXPLORAÇÃO DE ATIVIDADE ECONOMICA, CELESTISTA(REALIZA CONCURSO PUB., OCUPA EMPREGO PUB., CONTRATO DE EXPERIENCIA, NÃO ADQUIREM ESTABLLIDADE, ESTÃO ENGLOBADOS NA PROIBIÇÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS E EMPREGOS PUB.

                     Annotations:

                     • QUANDO EM EXPLORAÇÃO DE ATIV.ECONÔMICA ESTÃO SUJEITAS A DIREITOS E OBRIGAÇÕES CIVIS, COMERCIAIS E TRABALHISTAS, NÃO POSSUEM PRIVILÉGIOS FISCAIS. PATRIMÔNIO PRIVADO, MAS OS BENS QUE ESTIVEREM LIGADOS A ATIVIDADE FIM RECEBEM A PROTEÇÃO TÍPICA DOS BENS PUB. LICITAÇÃO:ATIVIDADE FIM NÃO DEVE REALIZAR LICITAÇÃO,(EX: ABRIR CONTA), ATIVIDADE MEIO PRECISA REALIZAR LICITAÇÃO(EX:COMPRAR COMPUTADORES). EXPLORADORAS DE ATIVIDADES ECONOMICAS SEGUNDO A CF. DEVE SER EDITADO UM ESTATUTO PRÓPRIO
                     1. RESPONSABILIDADE CIVIL: (ART.37 CF. 6º)P.J.D.PUB. E PRESTADOR DE SERVICÇOES RESPONSABILIDADE OBJETIVA( NÃO PRECISA DE PROVAR DOLO E CULPA), JÁ O EXPLORADOR DE ATIVIDADE ECONÔMICA SUBJETIVA(TEM Q PROVAR DOLO E CULPA)
               5. S.E.M

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• ENTRE O ENTE POLITICO E SEUS ÓRGÃOS

1. ESTADO

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   • PESSOA JURICA TERRITORIA( ELEMENTOS:ESTADO BRASILEIRO- POVO-TERRITORIO-SOBERANIA
   1. FEDERADO

      Annotations:

      • FORMA DE ESTADO- CLAUSULA PETREA
      1. DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER POLITICO
         1. U,E,DF,M
   2. RFB: TEM A SOBERANIA( RFB INDISSOLÚVEL DA UNIÃO,E,DF,M)
   3. PODERES DO ESTADO: INDEPENDENTES E HARMONICOS(FREIOS E CONTRAPESOS)
      1. LEGISLATIVO
      2. EXECUTIVO
      3. JUDICIARIO
2. SÃO ÓRGÃOS E AGENTES POLÍTICOS RESPONSÁVEIS POR ESTABELECER DIRETRIZES ESTATAIS
   1. FUNÇÕES: ATOS NORMATIVOS, E DIRETRIZES AO ESTADO

1. OBJETIVO, MATERIAL,, FUNCIONAL
   1. O QUE FAZ
      1. FOMENTO-SERV. PUB-PODER DE POLÍCIA-INTERVENÇÃO ADM.
2. SUBJETIVO, FORMAL, ORGANICO
   1. QUEM FAZ
      1. ADM.DIRETA-INDIRETA-ÓRGÃO-CONCESSIONÁRIOS-PERMISSIONÁRIO