Organizações Internacionais

Formadas por TRATADOS MULTILATERAIS (Carta)
APARELHO INSTITUCIONAL PERMANENTE
PERSONALIDADE JURÍDICA DE DIREITO INTERNACIONAL (DERIVADA)
FINALIDADE DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL em temas de interesse comum
PERSONALIDADE INTERNACIONAL está expressa no Tratado constitutivo ou é implícita dos seu poderes/objetivos
PERSONALIDADE INTERNACIONAL OBJETIVA (também perante Estados não membros)
Não se confundem com as ONGs (entes privados - personalidade de Direito interno)
Multilateralidade
Permanência
Institucionalização
Voluntariedade da associação
Poder normativo INTERNO e EXTERNO
Princípio Majoritário (Mercosul é consenso)
Controle (supervisionar cumprimento de Tratados no seu âmbito
Competência impositiva (impor decisões/aplicar sanções)
Quanto ao alcance:universais ou regionais
Quanto ao domínio temático: vocação política ou vocação específica (econômico/financeiro/cultural/técnico)
Quanto à natureza dos poderes: intergovernamentais ou supranacionais.
Santa Sé não é Org. Internac. nem Estado: é sujeito de DIP anômalo (não preenche critério teleológico e pessoal (nacionais) dos Estados. Celebra concordatas (compromissos sobre relações Igreja-Estado). Acordos de Latrão (criação do Estado do Vaticano).
Imunidades previstas nos Tratados constitutivos e Acordos Específicos (ex. Acordo Sede) - não se aplica distinção ato gestão/império.

Resource summary

	Created by augusto.leal over 9 years ago