POLÍTICA SOCIAL II

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JOSIVAM NICOLAU DE OLIVEIRA
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POLÍTICA SOCIAL II
  1. ASSISTÊNCIA SOCIAL
    1. A LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL
      1. Lei 8742 de 07 de Dezembro de 1993
        1. Diretizes
          1. I - descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; II - participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis; III - primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
          2. Principios
            1. I - supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e comunitária, vedando-se qualquer comprovação vexatória de necessidade; IV - igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais; V - divulgação ampla dos benefícios, serviços, programas e projetos assistenciais, bem como dos recursos oferecidos pelo Poder Público e dos critérios para sua concessão.
            2. Objetivos
              1. • a proteção social • a vigilância socioassistencial • a defesa de direitos
            3. DIREITO DO CIDADÃO DEVER DO ESTADO
            4. INSTRUMENTOS NORMATIVOS DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
              1. PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E ESPECIAL
                1. POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
                  1. Vigilância Social
                    1. Proteção Social
                      1. Defesa Social e Instituciona
                        1. Matricialidade Sociofamiliar
                        2. NORMA OPERACIONAL BÁSICA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
                          1. NOB/SUAS
                          2. SISTEMA FEDERATIVO E SEUS IMPACTOS NA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
                            1. Poder
                              1. Instituições/Órgãos
                                1. Diferenças entre as entidades da administração pública indireta
                                2. OS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E O SERVIÇO PÚBLICO
                                  1. princípio da legalidade
                                    1. princípio da impessoalidade
                                      1. princípio da moralidade
                                        1. princípio da publicidade
                                          1. princípio da eficiência
                                            1. O serviço público
                                            2. TRABALHO DO ASSISTENTE SOCIAL NA ESFERA PÚBLICA
                                              1. Competências Profissionais
                                                1. Atribuições Privativas
                                                2. OS ESPAÇOS SÓCIO-OCUPACIONAIS DO SERVIÇO SOCIAL NO CIRCUITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS
                                                  1. A Saúde
                                                    1. A previdência socia
                                                      1. A assistência social
                                                        1. O sociojurídico
                                                          1. O terceiro setor
                                                          2. A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE SAÚDE
                                                            1. Transição da medicina contributiva para universal
                                                              1. Os objetivos princípios da política de Saúde
                                                                1. Lei Orgânica da Saúde
                                                                  1. Diretrizes de ação do Serviço Social no INSS
                                                                  2. A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA PREVIDÊNCIA SOCIAL
                                                                    1. A política contributiva da seguridade social
                                                                    2. A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO
                                                                      1. A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA URBANA
                                                                        1. A urbanização
                                                                          1. política de habitação
                                                                          2. A INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NO SOCIOJURÍDICO
                                                                            1. Perícia e acompanhamento
                                                                              1. Execução de serviços
                                                                                1. Rede/avaliação de políticas públicas
                                                                                  1. Recursos humanos
                                                                                    1. Assessoria institucional
                                                                                      1. Planejamento e organização do serviço social
                                                                                        1. § 3º do artigo 1.583 do Código Civil Brasileiro
                                                                                        2. INTERVENÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL NA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
                                                                                          1. As atribuições das equipes de referência dos CRAS e dos CREAS
                                                                                          Show full summary Hide full summary

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