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CAPACIDADE
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CAPACIDADE DIREITO CIVIL
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capacidade
09 de agosto 2015
tania queiroz
química
Mind Map by
ALCIDIO Araújo
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TANIA QUEIROZ
about 9 years ago
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ALCIDIO Araújo
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CAPACIDADE
Aptidão
P/ exercer DIREITOS
Própria de todo ser humano, inerente à PERSONALIDADE
Exercitar PESSOALMENTE os atos da vida civil
P/ assumir OBRIGAÇÕES
ABSOLUTAMENTE Inc. Art. 3º CC)
Devem ser REPRESENTADOS por
Pais
Tutores
Curadores
X < 16 A
SEM discernimento
Portadores de ENFERMIDADES
Deficiente MENTAL
RELATIVAMENTE incapazes (Art 4º CC)
Devem ser ASSISTIDOS por
Pais
Curadores
Tutores
16 < X > 18 A
ÉBRIOS habituais
VICIADOS em tóxicos
DISCERNIMENTO REDUZIDO --> por deficiência mental
EXCEPCIONAIS - SEM desenvolvimento mental completo
PRÓDIGOS
Capacidade PLENA
X > 18 A
EMANCIPADOS (Art. 5º CC)
Aquisição da capacidade plena ANTES de 18 A
Concessão dos PAIS --> por instrumento público
SENTENÇA
CASAMENTO
Exercício de emprego público efetivo
COLAÇÃO de grau superior
ESTABELECIMENTO civil ou comercial
Relação de EMPREGO tendo economia própria
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