ESTATUTO DO BM I

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Concursos Públicos Estatuto do BM e RCont Mind Map on ESTATUTO DO BM I, created by Darcy Ribeiro on 28/08/2021.
Darcy Ribeiro
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ESTATUTO DO BM I
  1. Destinação do CBMERJ
    1. serviços de prevenção e extinção de incêndios, de busca e salvamento, a realizar perícia de incêndio e a prestar socorros nos casos de inundações, desabamentos ou catástrofes, sempre que haja vítima em iminente perigo de vida ou ameaça de destruição de haveres
    2. BMs - categoria especial de servidores públicos do Estado
      1. Situações
        1. Na ativa
          1. BMs de carreira
            1. Incluídos voluntariamente
              1. RR quando convocados
                1. Alunos em órgãos de formação
                2. Na inatividade
                  1. Reserva Remunerada (RR)
                    1. Reformados (REFO)
                      1. Reserva Remunerada em PTTC
                  2. BASE INSTITUCIONAL DO CBMERJ
                    1. A autoridade e a responsabilidade crescem com o grau hierárquico
                      1. HIERARQUIA - ordenação da autoridade (postos ou graduações)
                        1. ordena-se pela e antiguidade quando mesmo posto ou graduação
                        2. DISCIPLINA - observância e o acatamento integral das leis, regulamentos, normas e disposições; traduz-se pelo perfeito cumprimento do dever.
                        3. CARGO de BM
                          1. atribuições, deveres e responsabilidades cometidos a um bombeiro-militar em serviço ativo
                            1. Seu provimento se dá por ato de nomeação
                            2. Cargo considerado vago
                              1. Exoneração; falecimento; extraviado; deserção.
                              2. FUNÇÃO DE BM
                                1. exercício das obrigações inerentes ao cargo
                              3. VALORES DO BM
                                1. O patriotismo
                                  1. O civismo e o culto das tradições históricas
                                    1. Fé na elevada missão do CBMERJ
                                      1. Espírito de Corpo
                                        1. Amor à profissão
                                          1. Aprimoramento técnico profissional
                                          2. DEVERES DO BM
                                            1. Dedicação integral a serviço
                                              1. Culto aos símbolos nacionais
                                                1. Probidade e lealdade
                                                  1. Disciplina e respeito a hierarquia
                                                    1. rigoroso cumprimento de obrigações ordens
                                                      1. tratar subordinado dignamente e com urbanidade
                                                      2. COMPROMISSO DE HONRA
                                                        1. Aceitação consciente das obrigações e dos deveres de BM
                                                          1. Terá caráter solene; prestado sob forma de juramento à Bandeira, na presença de tropa formada.
                                                        2. COMANDO
                                                          1. soma de autoridade, deveres e responsabilidades do BM que conduz homens; vinculado ao grau hierárquico,
                                                            1. Cabe ao BM a responsabilidade pelas decisões, ordens e atos de praticar
                                                              1. A violação das obrigações ou deveres de BM constituirá crime, contravenção ou transgressão disciplinar
                                                                1. O BM que responder por malversação, alcance de dinheiro ou valores públicos ou outra infração de que possa resultar a pena de demissão, licenciamento ex offício ou exclusão, poderá permanecer suspenso preventivamente, a critério da autoridade que determinar a abertura da respectiva apuração, até decisão final do processo
                                                            2. Oficiais - preparado para função de Comando, Chefia, Direção
                                                              1. Subten e SGTs - auxiliam e complementam as atividades dos Oficiais
                                                                1. CBs e SDs - elementos de execução
                                                                2. CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
                                                                  1. Oficial presumivelmente incapaz de permanecer como BM da ativa
                                                                    1. Oficial RR ou REFO, presumivelmente incapaz de permanecer na situação de inatividade em que se encontra
                                                                    2. CONSELHO DE DISCIPLINA
                                                                      1. Aspirante-a-Oficial BM e as praças com estabilidade assegurada, presumivelmente incapazes de permanecerem como BM da ativa
                                                                      Show full summary Hide full summary

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                                                                      Specific topic 7.6 Timber (processes)
                                                                      T Andrews