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Peculato
Description
Graduação DIREITO PENAL Mind Map on Peculato, created by Ana Leineker on 21/12/2021.
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peculato
resumo
direitopenal
direito penal
graduação
Mind Map by
Ana Leineker
, updated more than 1 year ago
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Created by
Ana Leineker
over 2 years ago
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Resource summary
Peculato
Pode ser de bens PÚBLICOS ou PARTICULARES
É crime funcional
Pŕoprio
Imprório
Modalidades Dolosas
Peculato- Apropriação
A posse do bem é anterior e lícita
Crimes próprios
Peculato-Desvio
Peculato-Furto
Não tem a posse anterior do bem e vale-se de sua condição
Crime impróprio
Peculato-Estelionato
Mediante erro de outrem
Peculato-Eletrônico
Inserção de dados falsos em sistema de informação
Modalidade Culposa
Reparação do Dano
Antes do Trânsito em Julgado
Extingue a punibilidade
Após o Trânsito em Julgado
Reduz a pena pela metade
"Concorrer culposamente para o crime de outrem"
@RESUMOSENDIREITANDO
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