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CF - Direitos Políticos (introdução)
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Esquema dos Direitos Políticos - CF de 88
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direitos políticos
constituição federal
direito constituional
concurso
dir. constitucional
ensino fundamental
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CF - Direitos Políticos (introdução)
Democracia
direta / participativa
plebiscito
referendo
iniciativa popular
indireta / semidireta
escolha dos representates
População = nacionais + estrangeiros + apátridas
Nacionais = brasileiros
Cidadão = brasileiros que possuem direitos políticos
Soberania Popular
sufragio universal
R.C.: ação popular
voto secreto (c. pétrea!)
CASSAÇÃO
NÃO EXISTE! É PROIBIDO!
PERDA
cancelamento da naturalização por sentença transitado em julgado
SUSPENSÃO
incapacidade civi absoluta
QUALQUER condenação criminal transitado em julgado, enquanto durarem seus efeitos
recusa de cumprir obrigação a todos imposta ou prestação alternativa
improbidade administrativa
art. 15, 3, CF
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