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Estatuto da igualdade racial

Cultura
1. Garantia de reconhecimento
  1. Sociedades Negras
  2. Clubes
  3. Manifestação coletiva da população negra
  4. Incentivo a celebração
    1. Das personalidades
    2. Das datas
  5. Garantia ao registro e a proteção da capoeira
Disposição preliminares
1. Defesa dos direitos étinicos
  1. Pessoas autodeclaradas (Pardos e Negros)
    1. Direitos individuais
    2. Direitos colotivos
2. Igualdade de oportunidades
  1. Políticas publicas
  2. Ações afirmatiivas
3. Combate à discriminação racial
  1. Distinção
  2. Exclusão
  3. Restrição
4. Participação igualitária na comunidade
  1. Política
  2. Economia
  3. Organizações
  4. Cultura
  5. Esporte
  6. Religião
5. Fortalecimento da Identidade Nacional
6. Sistema Nacional de Promoção de Igualde Racial (SINAPIR)
Do Esporte e Lazer
1. pleno acesso da população às práticas desportivas
2. A capoeira tida como desporto de criação nacional
Cultos Religiosos
1. Assegura o livre exercício dos cultos religiosos
  1. Celebração de festividades
  2. Celebração de cerimônias
2. Garente a liberdade de consciência e de crença
  1. Garante a produção e a divulgação de publicações relacionadas a religião afriacana
3. É assegurada a assistência religiosa aos praticantes de religiões
4. Adoção de medidas que combatam à intolerância religiosa
  1. proteger
    1. Documentos
    2. Obras
    3. Monumentos
    4. sítios arqueológicos
Saúde
1. Direito garantido
  1. Sistema único de saúde (SUS)
  2. Seguros Privados
    1. Sem discriminação
  3. Política Nacional de Saúde integral da População Negra
Educação
1. Obrigatório
  1. Hitória geral da Africa
  2. História da População negra no Brasil
2. Rede de Ensino
  1. Público
  2. Privado
3. Apoio ao movimento negro
4. Fomento
  1. Pesquisas
  2. Pós-graduação
Do Acesso à Terra
1. Poder Público
  1. Acesso a terra
  2. Incentivo a atividade produtiva
  3. orientação profissional
2. assistência técnica rural
3. acesso ao crédito agrícola
4. Poder Executivo
  1. desenvolverá políticas públicas
Da Moradia
1. O poder público
  1. Direito à moradia adequada
2. Os agentes financeiros
  1. Financiamentos habitacionais
Do trabalho
1. Inclusão da população
  1. Assegurem a igualdade
  2. Promoção da igualdade
2. O poder público
  1. Elevar a escolaridade
  2. Sensibilizar contra a marginalização
3. Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat)
Dos meios de Comunicação
1. Valorização
  1. Herança cultural
  2. Repudio a discriminação
  3. Ouvidoria
  4. Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial (PNPIR)

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