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Description
Mind Map by JOSIVAM NICOLAU DE OLIVEIRA, updated more than 1 year ago
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Created by JOSIVAM NICOLAU DE OLIVEIRA
over 2 years ago
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DIREITOS E LEGISLAÇÃO
SOCIAL
- Entes Federativos
- União
- Estado
- Destrito Federal
- Municípios
- Competências
- União
- Três podesres
- Ramos do Direito:
- ÓRGÃOS ESSENCIAIS PARA O
FUNCIONAMENTO DA JUSTIÇA:
- Ministério Público
- CF: arts. 127 a 130A
- CF: arts. 127 a 130A
- Advocacia Privada
- CF: art. 133
- CF: art. 133
- Defensoria
Pública
- CF: arts. 134 a 135
- CF: arts. 134 a 135
- Advocacia Pública
- Advocacia Geral da União
- CF: arts. 130 a 135
- CF: arts. 130 a 135
- CF: arts. 127 a 130A
- Procuradorias dos ES. e do DF
- CF: arts. 132 a 135
- CF: arts. 132 a 135
- Atuam em nome do
ENTE ESTATAL
- Advocacia Geral da União
- Ministério Público
- NORMATIVAS
RELATIVAS ÀS
ATIVIDADES
ASSISTENCIAIS
- Estatuto da Cidade
- Lei orgânica de Assistência
Social (LOAS)
- Política Nacional do
Idoso e Estatuto do Idoso
- Lei Orgânica da Saúde
- Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Lei da Saúde Mental
- Estatuto da Criança do Adolescente
- Lei Maria da Penha
- Lei Orgânica da Segurança
Alimentar e Nutricional
- Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
- Estatuto dos Povos Indígenas
- Estatuto da Cidade
- SEGURIDADE SOCIAL
- Saúde
- Benefícios previdenciários
- Aposentadoria por idade
- Aposentadoria por invalidez
- Aposentadoria especial
- Auxílio Doença
- Salário Família
- Salário Maternidade
- Auxílio Acidente
- Seguro Desemprego
- Auxílio Reclusão
- Pensão por Morte
- Pensão por Morte
- Aposentadoria por idade
- Assistência Social
- Saúde
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