* Assegurar formação comum; * fixadas
pelo Conselho Nacional de Educação (CNE);
* Incumbência da União; * Propõem
conteúdos mínimos obrigatórios. Têm
origem na LDB. Fundamento maior das
DCNs: direito à educação, sendo esta
inalienável. Música é obrigatório no
conteúdo artes.
Diferença entre PCNs = DCN
é lei, estabelece metas e
objetivos a serem buscados.
PCNs são apenas
referências.
EF 9 anos: 6 anos 14 anos; EJA 6º ao 9º ano:
1.600h anuais; Escola período integral:
1.400h anuais, mínimo.
Ens. Fund. deve estar comprometido com uma
educação de qualidade social, entendida como direito
humano. * EDUCAÇÃO DE QUALIDADE = RELEVANTE (significativa para desenvolvimento social e pessoal),
PERTINENTE (supra demandas, seja adequada ao contexto) E EQUITATIVA (difusão de conteúdos) *
Princípios
éticos (valores e condutas),
políticos (cidadania) e
estéticos.
OBS: Educação especial - inclusão em
ensino regular deve ocorrer em
escolar PÚBLICAS e PRIVADAS.