Direito Penal - Teoria Geral do Crime.

1. Crime

   Annotations:

   • Aplica-se penas de reclusão e detenção.
   1. Culposo

      Annotations:

      • É aquele na qual se faz presente esses 3 elementos: > Imprudência (Fazer algo quando não devia) > Negligência ( Não fazer algo quando deveria fazer) > Imperícia ( Falta de Abilidade)
      1. Culpa consciente

         Annotations:

         • É aquela modalidade culposa em que o agente prevê a possibilidade, mas que não acredita que vai acontecer.
      2. Inconsciente

         Annotations:

         • Prever o resultado .Não quer, não assume risco e pensa poder evitar
   2. Doloso

      Annotations:

      • Quando se faz presente o dolo.
      1. Dolo Direto

         Annotations:

         • Se divide em: > 1º Grau ( querer o resultado) > 2º Grau ( É o efeito colateral desejado)
      2. Eventual

         Annotations:

         • É aquele que a pessoa tem convicção que vai pode acontecer e  mesmo assim assume o risco.
2. Contravenção Penal

   Annotations:

   • Aplica-se a Prisão Simples e Multa.

1. T.I.C
   1. Tipicidade

      Annotations:

      • O fato torna-se tipico na seguinte forma: > Conduta > Nexo Causal >Resultado Naturalístico >Previsão Legal
      1. CONDUTA
         1. COMISSIVA

            Annotations:

            • É conduta descrita em lei, onde para se concretizar necessita-se de uma ação.
         2. OMISSIVA

            Annotations:

            • É uma conduta descrita em lei, na qual concretiza-se através de uma omissão
            1. IMPRÓPRIA

               Annotations:

               • É a omissão pratica por uma pessoa que tem o dever de agir, ou seja, é um agente garantidor. Ex: policial, bombeiro, pai, mãe e etc.
            2. PRÓPRIA

               Annotations:

               • É aquela omissão pratica por agente que não tem o dever de agir.
         3. COMPORTAMENTO VOLUNTÁRIO
            1. COAÇÃO FÍSICA IRRESISTÍVEL EXCLUI A CONDUTA
         4. TEORIAS DA CONDUTA
            1. TEORIA CAUSALÍSTA
               1. DOLO E CULPA DENTRO DA CULPABILIDADE
            2. TEORIA NEOKANTISTA
               1. DOLO E CULPA NA CULPABILIDADE
                  1. ELEMENTO SUBJETIVO ESPECIAL DA CONDUTA
            3. TEORIA FINALISTA
               1. HANS WELZEL
                  1. AÇÃO É O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE FINAL
               2. DOLO E CULPA NA CONDUTA
                  1. DOLO NATURAL
            4. TEORIA SOCIAL DA AÇÃO
               1. CONDUTAS SOCIALMENTE ACEITAS
                  1. MÃE FURAR A ORELHA DO FILHO
            5. TEORIA CONSTITUCIONAL
               1. DIREITO PENAL INTERPRETADO DE ACORDO COM A CONSTITUIÇÃO
      2. NEXO CAUSAL
      3. PREVISÃO LEGAL
         1. TIPICIDADE FORMAL

            Annotations:

            • Significa verificar se a conduta está descrita em lei.
         2. TIPICIDADE MATERIAL

            Annotations:

            • Significa verificar se a conduta é relevante o suficiente para a sociedade, ou seja, minimamente ofensiva.
            1. POSICIONAMENTO DO STF+STJ

               Annotations:

               • Requisitos para Bagatela: >Conduta minimamente ofensiva >Reduzido grau de Reprobabilidade >Ausência de risco social > Lesão inexpressiva
   2. Ilicitude

      Annotations:

      • É ilícito quando não à as excludentes de ilicitude: >Legítima Defesa >Estado de necessidade >Estrito Cumprimento do Dever Legal >Exercício Regular do Direito
      1. Quando não há
         1. LEGÍTIMA DEFESA ( Art. 25 CP)
         2. ESTADO DE NECESSIDADE ( Art. 24 CP )
         3. ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL ( Art. 23 CP)
         4. EXECÍCIO REGULAR DO DIREITO ( Art. 23 CP)
   3. Culpabilidade

      Annotations:

      • É culpável quando preenchidos o seguintes requisitos:
      1. IMPUTABILIDADE
      2. POTENCIAL CONSCIÊNCIA DE ILÍCITUDE
      3. EXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA ( Art. 22 CP )
         1. COAÇÃO IRRESISTÍVEL
            1. FÍSICA

               Annotations:

               • Coação física irresistível. >exclui a conduta.
            2. MORAL

               Annotations:

               • Coação Moral Irresistível > exclui a culpabilidade
         2. ESTRITA OBEDIÊNCIA A ORDEM

            Annotations:

            •  Se o autor do fato apenas obedece ordem com aparência de legalidade, de superior hierárquico não incorre em crime. Entretanto, o autor da ordem é punível.
      4. NORMATIVA LIMITADA

1. RESERVA LEGAL
2. OFENSIVIDADE
3. CULPABILIDADE
4. ADEQUAÇÃO SOCIAL
5. INTERVENÇÃO MÍNIMA
6. IRRETROATIVIDADE DA LEI
7. IN DUBIO PRO RÉU
8. PROPORCIONALIDADE
9. INSIGNIFICÂNCIA

1. Por Circunstancias Alheias
   1. Tentativa (Art. 14 do CP)

      Annotations:

      • Inicia-se a a execução, mas por alheio o agente é interrompido contra sua vontade.
   2. Crime Impossível (Art.17 do CP)

      Annotations:

      • É aquele que em que agente  não consegue inicial a execução, por ineficácia do meio. Ex: arma sem  balas.
2. Por Vontade Própria
   1. Desistência Voluntária (Art.15 do CP)

      Annotations:

      • Inicia a execução, mas para.
   2. Arrependimento Eficaz (Art.15 do CP)

      Annotations:

      • Termina a execução do ato, mas em seguida executa um ato de arrependimento que ajuda vítima. Ex:chamar ambulância

Annotations:

• Descriminantes putativas  são erros nas excludentes de ilicitude.  Ex: O erro sobre a legitima defesa, podem versar sobre esses 3 aspectos: > Realidade fática (art 20 §1º do CP)  Na realidade fática, usa-se um erro de tipo mais específico, chamado de erro de tipo permissivo, na qual  se o caso poderia ser evitado torna-se um crime punível como crime culposo. ex: pai que atira no filho  que pula o muro. > Existência ( art 21 CP ) Ex: Marido presencia traição da mulher > Limites

1. INCIDEM SOBRE:
   1. Realidade fática (art 20 §1º do CP)

      Annotations:

      • > CONCEITO Na realidade fática, usa-se um erro de tipo mais específico, chamado de erro de tipo permissivo, na qual  se o caso poderia ser evitado torna-se um crime punível como crime culposo. ex: pai que atira no filho porque pula o muro, porque está sem chave.
   2. Existência (art 21 CP )
   3. Limites